Senado aprova urgência para projeto de ajuste fiscal do governo Lula
Requerimento passou por 40 a 38, mas texto precisa de 41 votos; projeto de Jaques Wagner limita alta real de gastos a 2% em 2027 e tira receitas de petróleo e gás do piso da saúde até 2030
O Senado Federal aprovou o requerimento de urgência para apreciar em plenário o projeto de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O placar foi de 40 votos a favor, ante 38 contrários. A matéria precisa de 41 votos favoráveis para ser aprovada.
O projeto, que propõe alterações nas regras do arcabouço fiscal, aprimora mecanismos de controle de despesas e modifica a concessão de benefícios tributários, foi protocolado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
De acordo com o governo, o objetivo é ampliar o controle dos gastos e garantir o cumprimento da meta fiscal para o próximo ano. Entre as medidas está uma trava extra para as despesas, o crescimento real dos gastos federais poderá ser limitado a 2% em 2027, não mais a 2,5%, caso haja risco da meta não ser cumprida.
Outro ponto da proposta muda o cálculo do piso da saúde, retirando da conta receitas extraordinárias de petróleo e gás até 2030. A meta do governo é fechar 2027 com superávit primário de 0,5% do PIB, cerca de R$ 73 bilhões.
Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.