Vereador invade sala vermelha e paciente morre: qual o limite para fiscalizar serviços públicos?

Dois políticos mineiros, nas últimas semanas, invadiram unidades de saúde afirmando estarem fiscalizando o atendimento prestado. Nos dois casos, houve consequências: em Felício dos Santos, na Zona da Mata, um vereador desestabilizou a equipe que atendia um idoso de 93 anos e que morreu de parada cardiorrespiratória em seguida. Já em Santa Luzia, na Grande BH, o prefeito demitiu um médico contratado para o serviço de urgência.

O vereador Wladimir Canuto (Avante), de Felício dos Santos, se defendeu dizendo que é "um fiscal do município". A Câmara Municipal da cidade divulgou nota classificando a

postura como "antiética", já que o vereador "não sendo profissional da área, não tinha qualquer justificativa" para entrar na sala vermelha da unidade de saúde.

"Compete à Câmara Municipal, e aos vereadores, a fiscalização junto ao Executivo e demais órgãos públicos. Porém, a conduta não pode transladar da ordem do lícito para o ilícito. É permitido buscar informações, obter de maneira explícita respostas aos atos dos agentes públicos, mas não é admissível, em hipótese alguma, que com a sua conduta, com a sua fiscalização cause dano a imagens de terceiros, sejam servidores ou não".

'Blitz surpresa' em Santa Luzia

Situação parecida aconteceu em Santa Luzia quando o prefeito Paulo Bigodinho (Avante), de surpresa, decidiu fazer uma "blitz" na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) São Benedito.

Com a ação, um médico acabou sendo demitido. O profissional, que não teve a identidade divulgada, estava na sala de descanso quando foi abordado pelo prefeito, que o questionou sobre o atendimento no local. Ele, no entanto, afirmou que seu contrato é voltado exclusivamente para atendimento de urgência, e que atender outros pacientes poderia prejudicar o setor de emergência. “Leva a mal não, mas eu vim para dar plantão na sala de urgência. Não é minha responsabilidade (o atendimento geral), minha responsabilidade é a sala de urgência”, respondeu o médico.

Bigodinho registrou a cena em vídeo e postou nas próprias redes sociais. O advogado consultado pela Itatiaia explica que o vídeo para denunciar irregularidades não é proibido. "No entanto, essas imagens não podem ser distorcidas, corrompidas, invadindo a privacidade, o ato privado do servidor. Caso isso aconteça, tornando toda a situação de forma vexatória, poderá, sim, o autor dessas imagens responder pelos excessos", explicou.