TSE rejeita multa a Flávio Bolsonaro e fixa critérios para uso de IA nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (1º), a aplicação de multa ao candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, pelo uso de um vídeo produzido com inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do partido. Na mesma sessão, a Corte definiu os critérios que deverão orientar a caracterização de conteúdos como deepfake nas eleições de 2026.

Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento apresentado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, de que o material exibido durante a convenção não violou a legislação eleitoral.

Critérios para identificar deepfake

Ao julgar o caso, os ministros estabeleceram três requisitos que deverão ser observados para caracterizar um conteúdo como deepfake:

• ser produzido ou manipulado por inteligência artificial;
• apresentar grau de realismo capaz de levar o público a acreditar que se trata de um registro autêntico;
• reproduzir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

A definição servirá de parâmetro para a análise de casos semelhantes durante a campanha eleitoral de 2026. Além de afastar a multa, o TSE decidiu que o vídeo não precisa ser retirado de circulação. A maioria dos ministros entendeu que o conteúdo foi exibido durante a convenção partidária que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro, antes do início da propaganda eleitoral, e, por isso, não se enquadra nas restrições previstas para a campanha.

O caso

A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, que alegou que o vídeo configurava propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.

Segundo a federação, o conteúdo promovia uma "transferência de capital político" ao apresentar Jair Bolsonaro como responsável por indicar o filho como sucessor político, encerrando a mensagem com a frase: "O futuro é Flávio Bolsonaro presidente."

No vídeo, a própria versão criada por inteligência artificial de Jair Bolsonaro informa ao público que a imagem e a voz são uma simulação produzida por IA.

Para a maioria dos ministros, essa circunstância, aliada ao fato de o material ter sido exibido durante a convenção partidária, afasta a configuração de irregularidade.

Regras para as eleições

A decisão complementa a regulamentação já aprovada pelo TSE para as eleições de 2026. Pelas normas em vigor, é proibido o uso, na propaganda eleitoral, de conteúdos fabricados ou manipulados para divulgar fatos sabidamente falsos ou descontextualizados com potencial de comprometer a igualdade da disputa ou a integridade do processo eleitoral.

A regulamentação também veda a utilização, para favorecer ou prejudicar candidaturas, de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo gerados ou manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas, ainda que haja autorização, quando caracterizada a prática de deepfake.