TSE levará ao plenário decisão sobre gastos de publicidade do governo Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, em plenário presencial, a decisão do ministro André Mendonça que determinou ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a apresentação de dados detalhados sobre os gastos com publicidade institucional entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.

A decisão estava sendo analisada pelo plenário virtual do TSE, mas o ministro Floriano de Azevedo Marques pediu destaque e retirou o caso desse formato. Com isso, o processo deverá ser levado para julgamento presencial.

A determinação de Mendonça atende parcialmente a um pedido do PL, que questiona os gastos do governo federal com publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral. O partido sustenta que o Executivo pode ter ultrapassado o limite estabelecido pela legislação eleitoral.

Pela Lei das Eleições, órgãos públicos não podem empenhar, no primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade acima de seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores ao pleito.

Na representação apresentada ao TSE, o PL utilizou dois levantamentos para apontar um possível excesso de gastos.

Em um deles, baseado em dados atribuídos à Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o partido calculou um limite semestral de R$ 135,7 milhões. Segundo o levantamento, os empenhos realizados em 2026 até 15 de junho chegaram a R$ 178 milhões, o que representaria um excesso de aproximadamente R$ 42,3 milhões.

Em outro cálculo, baseado no sistema Siga Brasil e considerando todo o Poder Executivo federal, o PL estimou um limite de R$ 618,1 milhões. Nesse levantamento, os empenhos até 18 de junho teriam chegado a R$ 785,7 milhões, uma diferença de R$ 167,6 milhões.

Mendonça, no entanto, afirmou que os dados apresentados pelo partido não permitem concluir, neste momento, que o limite legal tenha sido ultrapassado. O ministro apontou diferenças de metodologia e determinou que o governo apresente informações oficiais para esclarecer os valores. O ministro determinou ainda a preservação de documentos, processos administrativos e registros eletrônicos relacionados às despesas.

A determinação não proibiu novos gastos com publicidade. Mendonça rejeitou esse pedido do PL porque o período de restrição referente ao primeiro semestre terminou em 30 de junho.

Agora, o plenário do TSE deverá decidir se mantém ou não a decisão de Mendonça. A análise ganha peso no contexto das eleições de 2026, já que o processo envolve questionamentos sobre o uso de publicidade institucional durante o ano eleitoral.