TSE julga, nesta semana, se Bolsonaro ficará inelegível até 2031

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pode se tornar inelegível e ficar oito anos sem disputar eleições. Essa é a pena que ele pode ter que cumprir caso seja condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamento marcado para começar na próxima quinta-feira (22).

Bolsonaro comentou sobre o assunto e disse que "os indicativos não são bons" para o resultado do julgamento.

A sessão da Justiça Eleitoral está marcada para as 9 horas da manhã e todos os sete ministros da Corte votam: o presidente, Alexandre de Moraes, o relator, Benedito Gonçalves, além de Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques Neto.

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Em abril, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da condenação, ou seja, opinou pela declaração de inelegibilidade de Bolsonaro.

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Ação contra Bolsonaro

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Bolsonaro foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em julho de 2022. A legenda alega que o então presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em um evento realizado em 18 de julho daquele ano, no qual reuniu embaixadores e apresentou informações falsas para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro.

Na petição inicial, o PDT elencou uma série de fatos presentes no discurso de Bolsonaro na ocasião. Dentre eles estão:

• Questionamento da integridade dos processo eleitoral e das instituições da República, "especificamente o TSE e seus ministros;

• Afirmação sobre possibilidade de que os resultados da eleições pudessem ser comprometidos por fraudes no sistema de votação;

• Afirmação falsa de que, em 2018, urnas trocavam o dígito 7 pelo 3 e que o sistema é inauditável;

• Afirmação de que ministros do STF estão associados a defesa de "terroristas" e que o atentado a faca sofrido por Bolsonaro estaria ligado "à esquerda";

• Evento foi usado para fins eleitorais já que o candidato ataca a Justiça Eleitoral, o que converge com sua estratégia de campanha

Ainda de acordo com a ação do PDT, a conduta de Bolsonaro durante o encontro com os embaixadores estrangeiros "caracteriza desvio de finalidade" com motivações eleitorais. O partido também diz que o ex-presidente usou de seu cargo para "difundir fake news" contra o processo eleitoral - o que caracterizaria abuso de poder político.

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Outro fato citado pelo PDT é que a reunião foi transmitida pela TV Brasil, ligada ao governo federal. Isso caracteriza, para a legenda, o uso da máquina pública em favor da candidatura de Bolsonaro.

O que diz a defesa de Bolsonaro?

Advogados de Bolsonaro enviaram ao TSE, a argumentação da sua defesa no dia 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições.

De acordo com a linha apresentada, a Justiça Eleitoral não seria o ambiente adequado para o julgamento do caso, já que o evento em questão foi um ato praticado por Bolsonaro "na condição de Chefe de Estado (...) sem qualquer relação com a disputa de candidatos". E, por isso, seria um ato de governo e não de campanha.

A defesa de Bolsonaro também disse que os atos do presidente estavam resguardados pela "liberdade de expressão" e atribuiu à "má-fé da imprensa" a cobertura negativa do episódio.

“A má-fé de determinados setores da imprensa levou a cobertura do evento a tratar uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia, quando na verdade se tratou de um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”, diz trecho do documento que consta no relatório.

Testemunhas de Bolsonaro

A defesa do ex-presidente também arrolou como testemunhas de defesa no processo, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Flávio Augusto Viana Rocha e o assessor João Henrique Nascimento de Freitas.

Minuta do golpe

Outro fato que faz parte do processo - e poderá ser levado em consideração pelos ministros da Justiça Eleitoral - é a apreensão de uma "minuta de golpe". O documento, que previa a decretação de um estado de defesa no TSE com objetivo de anular o resultado eleitoral foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, em janeiro deste ano.

O PDT pediu para incluir o documento apreendido no processo - o que foi autorizado pela Corte Eleitoral.

"Na petição ora em análise, alega que a minuta de decreto de Estado de Defesa, ao materializar a proposta de alteração do resultado do pleito, “densifica os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral”, diz trecho da petição enviada ao TSE.

A defesa de Bolsonaro ainda chegou a pedir a retirada do documento do processo, o que não foi acatado pelo Tribunal.