TSE dá três dias para campanha de Lula esclarecer inconsistências nas contas

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu prazo de três dias para que a campanha à reeleição da chapa Lula-Alckmin apresente esclarecimentos sobre inconsistências nas contas apontadas pela área técnica da Corte. A determinação prevê que a candidatura complemente dados e entregue justificativas sobre os pontos levantados na análise.

Os técnicos do tribunal identificaram indícios de subcontratação irregular na prestação de contas. Segundo a avaliação, também é necessário comprovar a capacidade operacional dos fornecedores que receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado fundo eleitoral.

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) afirma que o prosseguimento da análise depende de novos esclarecimentos e da apresentação de documentos em diferentes áreas de gastos. Um dos pontos diz respeito às passagens aéreas, para as quais a campanha precisa comprovar que as viagens tinham relação com a atividade eleitoral e justificar as despesas. O órgão também aponta viagens consideradas suspeitas, com possíveis incompatibilidades de datas, horários ou itinerários.

No capítulo de transporte e deslocamentos, a área técnica exige a comprovação de ressarcimentos ao erário, com a apresentação dos trajetos realizados, dos cálculos e dos comprovantes de pagamento. A campanha ainda deverá esclarecer eventual utilização de veículos e motoristas oficiais.

Na publicidade digital, a Asepa pede a identificação das contas de anunciantes e a apresentação de relatórios financeiros das plataformas sobre o impulsionamento de publicações. Já no item sobre propaganda eleitoral, a campanha deve identificar e comprovar as despesas de produção e de impulsionamento de peças cujo impulsionamento pago havia sido declarado irregular em outro processo.