Tornozeleira, isolamento e controle: veja regras da domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com uma série de restrições que mantêm o controle rigoroso sobre o cumprimento da medida.

A decisão tem prazo inicial de 90 dias e foi autorizada após diagnóstico de broncopneumonia. Segundo Moraes, a concessão é excepcional e temporária, condicionada à recuperação do ex-presidente, com reavaliação ao fim do período.

Entre as determinações, está a proibição de qualquer forma de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive por meio de terceiros. O acesso à residência também foi limitado, com regras específicas para familiares e advogados.

A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal, que será responsável pelo monitoramento do local, controle de visitantes e inspeção de veículos. Também foi determinada a proibição de manifestações em um raio de até um quilômetro da residência.

Apesar da flexibilização do regime, o ministro manteve o entendimento de que há risco de descumprimento de medidas cautelares. A domiciliar, segundo ele, foi autorizada exclusivamente por razões de saúde. O descumprimento de qualquer uma das regras poderá levar à revogação imediata do benefício e ao retorno ao regime fechado.

Principais regras da prisão domiciliar de Bolsonaro:

• Tornozeleira eletrônica obrigatória e envio diário de relatórios ao STF;
• Proibição de comunicação externa, direta ou indireta, incluindo uso de celular, telefone e qualquer outro meio eletrônico;
• Proibição de uso de redes sociais e de gravação de vídeos ou áudios;
• Restrição de visitas: filhos podem visitar apenas em dias e horários determinados; demais visitas estão suspensas por 90 dias;
• Acesso de advogados limitado, com necessidade de agendamento e tempo de visita controlado;
• Visitas médicas liberadas, sem necessidade de autorização prévia;
• Fiscalização pela Polícia Militar do DF, com controle de entrada e saída de pessoas e vistoria de veículos;
• Proibição de manifestações ou aglomerações em um raio de até 1 km da residência;
• Prazo inicial de 90 dias, com reavaliação ao fim do período;
• Risco de retorno ao regime fechado em caso de descumprimento das medidas.