O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (15) todos os atos processuais praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o doleiro Alberto Youssef no contexto da Operação Lava Jato. A decisão representa mais um duro golpe à legitimidade da operação e à conduta do então juiz Sergio Moro, declarado parcial pelo magistrado do STF.
Toffoli concluiu que houve um conluio entre Moro e integrantes do Ministério Público Federal (MPF), o que, segundo ele, comprometeu gravemente o direito à ampla defesa e o devido processo legal. A atuação coordenada entre juiz e acusação, conforme descrito na decisão, “inviabilizou o exercício do contraditório” e minou a imparcialidade do julgamento.
O que motivou a decisão:
- A defesa de Youssef denunciou o uso de escuta ilegal em sua cela na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, ainda em 2014.
- O material obtido, segundo os advogados, foi utilizado para coagi-lo a colaborar com os investigadores e incriminar figuras previamente selecionadas como alvos políticos da força-tarefa.
- As mensagens da chamada Operação Spoofing — que revelou diálogos entre procuradores da Lava Jato — demonstrariam, segundo Toffoli, uma articulação deliberada entre Moro e o MPF para conduzir os processos de forma parcial.
Impedimento ignorado
Toffoli lembrou que o próprio Sergio Moro havia se declarado suspeito para julgar Youssef anos antes, em 2010, no caso Banestado. Ainda assim, em 2014, voltou a despachar em processos contra o doleiro na Lava Jato, decretando prisões, cancelando acordos e comandando audiências — contrariando a lógica de impedimento já reconhecida por ele mesmo.
Acordos sob pressão
Outro ponto considerado grave pelo ministro foi a exigência de que Youssef abrisse mão de habeas corpus como condição para firmar sua colaboração premiada. Essa exigência, incluída no acordo, foi criticada por juristas à época como uma subversão das garantias fundamentais e da estrutura do sistema judicial.
Alcance da decisão
A anulação dos atos não interfere na validade do acordo de colaboração premiada firmado por Youssef, que segue em vigor. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido por entender que o STF não seria o foro adequado para a análise, mas ainda pode recorrer da decisão.
Crítica à Lava Jato
Toffoli foi além e apontou que a Operação Lava Jato montou um “sistema clandestino e ilegal de persecução penal”, marcado por desvio de finalidade, uso político da Justiça e ataques ao devido processo legal. Segundo ele, a parcialidade da 13ª Vara de Curitiba “extrapolou todos os limites”.
Com essa decisão, se amplia o cerco jurídico a Sergio Moro e à força-tarefa da Lava Jato, cuja atuação já foi alvo de outras anulações no Supremo e de severas críticas por práticas consideradas ilegais e abusivas.
