TCE-MG quer conciliação entre Codemig e CBMM em disputa por exploração de nióbio

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira (9), que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa) e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) terão até 30 dias para manifestar interesse em integrar uma mesa de conciliação para resolver o impasse que envolve a extração de nióbio na região do Alto Paranaíba.

A decisão, a partir do processo relatado pelo conselheiro Telmo Passareli, foi tomada pela Corte de Contas durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. O prazo para manifestação dos envolvidos começa a contar a partir da decisão.

O processo responde a uma denúncia feita pelo ex-presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, que está sendo analisada pelo TCE.

A versão de Castello Branco afirma que a CBMM não teria repassado os valores devidos ao governo estadual, além de não ter liberado o acesso a dados relevantes e apresentar supostas informações que seriam inconsistentes.

Em 2019, o ex-presidente da Codemig declarou, em audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG), que o governo estadual poderia ter perdido bilhões de reais na exploração do minério.

A parceria entre a Codemig e a CBMM para a extração de nióbio foi oficializada em 1972, com a criação da Comipa, em contrato válido até 2032.

O acordo prevê o controle compartilhado da empresa, a extração proporcional do minério e o repasse de 25% dos lucros para a estatal. A CBMM fica com a maior parte do valor por ser responsável pela parte operacional.

Procurada, a CBMM informou que não vai se manifestar.