Taxa das blusinhas será mantida, mas indústria terá impacto reavaliado

A comissão que analisa a medida provisória que acaba com a “taxa das blusinhas” vai manter a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, mas deve incluir no texto um mecanismo de reavaliação dos impactos sobre a indústria nacional. A primeira avaliação será feita em três meses e, depois, a cada seis meses.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (31) pelo presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e pela relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), após reuniões com representantes do governo e setores produtivos.

A manutenção da isenção ocorre apesar da pressão de empresários, que defendem algum tipo de compensação para a indústria brasileira diante da concorrência de produtos importados, sobretudo da China. O setor argumenta que a diferença de tributação pode reduzir a competitividade das empresas nacionais.

Reginaldo afirmou que o texto deverá incorporar um dispositivo para obrigar o governo a acompanhar os efeitos da medida e apresentar dados sobre seus impactos. Segundo ele, se houver prejuízos relevantes para a indústria, a Fazenda deverá encaminhar ao Congresso uma proposta para tentar reduzir os efeitos.

“Estamos construindo algum instrumento de avaliação desses impactos e conversar com a Fazenda sobre como discutir outras ações que possam, se comprovado algum tipo de impacto econômico, fazer com que a Fazenda apresente um outro projeto de mitigação desses impactos”, afirmou o deputado.

A relatora Leila Barros afirmou que a primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a aprovação e que, depois, o acompanhamento será feito a cada seis meses. A senadora disse que o mecanismo permitirá avaliar os efeitos da isenção sem alterar, neste momento, a regra para as compras de até US$ 50.

“Nós estamos vendo essas questões da reavaliação, da ação que nós estamos tomando hoje com relação à aprovação da MP e a gente colocar um dispositivo dentro do nosso texto para que a gente traga essa reavaliação, que o governo possa periodicamente trazer dados e também a transparência necessária”, disse Leila.

A proposta de compensação imediata apresentada pelo setor produtivo, no entanto, não deverá ser incorporada ao texto neste momento. Leila citou as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e afirmou que o governo precisa primeiro medir os efeitos da medida.

Reginaldo também afirmou que a intenção é preservar a isenção para compras de até US$ 50 e deixar para uma etapa posterior a discussão sobre eventuais medidas de proteção à indústria.

“A ideia mesmo é consolidar que até 50 dólares na legislação não tem imposto de importação. E a partir daí o que a Fazenda pode fazer? De mitigação dos impactos”, afirmou.

Segundo o deputado, a Fazenda deverá produzir os estudos em conjunto com o Parlamento e com os setores econômicos. Caso os dados indiquem efeitos relevantes sobre a indústria, o governo poderá apresentar um novo projeto ao Congresso.

A comissão mista deve votar o texto nesta segunda-feira (31). Depois, a medida provisória ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade em 8 de setembro. Caso não seja aprovada até essa data, a cobrança do imposto de importação será mantida.