SUS é ressarcido em R$ 77 milhões por gastos com pacientes que têm plano de saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu, como ressarcimento, R$ 77 milhões de reais determinados pela Justiça referentes a gastos com pacientes que têm plano de saúde. As ações foram ajuizadas pela Advocacia-geral da União (AGU).

Segundo balanço divulgado pela AGU, nos últimos dois anos foram 1.263 ações judiciais contra planos de saúde que, comprovadamente, se recusaram a prestar o atendimento aos clientes que teriam o direito de ser atendidos. O valor do ressarcimento reivindicado na Justiça nesses casos chega a R$ 525 milhões e o montante de R$ 77 milhões é referente às ações julgadas em 2023.

O atendimento de pacientes com plano particular na rede pública é comum. Quando isso ocorre, a Agência Nacional de Saúde (ANS) cruza dados dos atendimentos na rede pública com informações prestadas pelos planos sobre seus beneficiários e, em seguida, faz análise de cada caso, para assegurar que aquele tratamento obtido no SUS fazia parte das obrigações contratuais da empresa.

“O SUS é universal, portanto ninguém será barrado na hora que buscar assistência médica pública. Porém quando se trata de paciente que tem plano, a AGU precisa depois buscar o ressarcimento porque, do contrário, seria como se o poder público, ainda que indiretamente, promovesse um investimento nas operadoras, já que o cliente paga o plano, mas na hora que ele precisa, é o SUS que atende”, explica a procuradora federal Mayara de Oliveira Cordeiro.

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