STM dá 10 dias para Bolsonaro apresentar defesa em processo sobre perda de patente

O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu prazo de dez dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente defesa no processo que pode resultar na perda de sua patente militar.

A medida também envolve outros militares condenados no núcleo 1 da ação que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Esse tipo de ação é utilizado para avaliar se um militar condenado criminalmente mantém condições morais e jurídicas para continuar vinculado às Forças Armadas.

O processo chegou ao STM após determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao concluir o julgamento da trama golpista, enviou os autos à Justiça Militar para apuração de eventual indignidade dos oficiais condenados.

Além de Bolsonaro, serão julgados:

• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
• Augusto Heleno, general da reserva do Exército
• Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva;
• Walter Braga Netto, o general da reserva.

Andamento do processo

A abertura do prazo marca o início formal da tramitação. Caso Bolsonaro não apresente defesa dentro do período estipulado, o relator deverá solicitar a nomeação de um defensor público para atuar no caso.

Após o recebimento das manifestações, o relator e o revisor irão analisar os argumentos e elaborar seus votos.

Em seguida, o processo poderá ser liberado para inclusão na pauta do plenário do STM, cabendo à presidência da Corte definir a data do julgamento.

A tramitação final dependerá da conclusão dos relatórios e da agenda administrativa do tribunal.