STJ pune Marco Buzzi e propõe perda do cargo após acusações de assédio sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) punir o ministro Marco Buzzi com disponibilidade - afastamento com remuneração proporcional ao tempo de contribuição - e propor a perda do cargo após concluir processo administrativo aberto a partir de acusações de assédio e importunação sexual, além de injúria.

A decisão marca a primeira aplicação a um ministro do tribunal da nova pena máxima prevista para violações disciplinares graves de magistrados. Até então, a sanção mais severa era a aposentadoria compulsória, pela qual o juiz deixava a atividade, mas continuava recebendo proventos proporcionais.

 

O plenário do STJ reconheceu por unanimidade a existência das infrações disciplinares e julgou procedente o processo contra Buzzi.

A maioria decidiu aplicar a disponibilidade com remuneração proporcional e encaminhar proposta para perda do cargo.

Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria ficaram vencidos parcialmente. Eles também reconheceram as infrações, mas defendiam a aplicação da aposentadoria compulsória.

Buzzi nega as acusações. Após o julgamento, seus advogados afirmaram que respeitam a decisão do tribunal e que vão avaliar os próximos passos. A defesa pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Perda do cargo ainda depende do STF

A decisão desta quinta-feira não produz, de forma imediata, a demissão definitiva de Buzzi.

O ministro permanecerá afastado e passará a receber remuneração proporcional ao tempo de contribuição enquanto são cumpridos os procedimentos necessários para a perda do cargo.

O STJ deverá comunicar a Advocacia-Geral da União (AGU), que terá prazo de 30 dias para levar ao Supremo uma ação destinada a efetivar a perda do cargo e suspender os pagamentos ao magistrado.

Buzzi já estava afastado desde fevereiro, quando as acusações vieram a público e foi aberto o processo disciplinar. Ele também foi proibido de entrar nas dependências do STJ.

Mesmo afastado, continuou recebendo remuneração durante a investigação. O último registro disponível no Portal da Transparência do tribunal, referente a junho, aponta pagamento de cerca de R$ 29 mil. Antes do afastamento, os vencimentos líquidos do ministro chegaram a aproximadamente R$ 100 mil.

Acusações envolvem jovem e ex-funcionária

O processo disciplinar analisou acusações feitas por duas mulheres.

Uma jovem, então com 18 anos, afirma ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar em janeiro de 2026, quando passava férias com a família na casa de Buzzi em Balneário Camboriú (SC).

Uma ex-funcionária do gabinete do ministro também relatou episódios reiterados de assédio e importunação sexual durante o período em que trabalhou com ele no STJ.

Em relatório de mais de 50 páginas, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que os relatos das mulheres eram firmes, coerentes e convergentes com outros elementos reunidos no processo.

No caso da jovem, a PGR apontou a existência de elementos de que Buzzi realizou contato físico sem consentimento e violou deveres relacionados à integridade, dignidade, honra e decoro exigidos de magistrados.

Em relação à ex-funcionária, a Procuradoria afirmou que, entre 2023 e 2025, Buzzi tocou o corpo dela sem consentimento, fez comentários impróprios sobre seus atributos físicos e mostrou no celular conteúdo de teor sexualmente sugestivo.

Segundo o relatório, o ministro também teria feito manifestações ofensivas e potencialmente intimidatórias no ambiente de trabalho.

A defesa contesta os relatos e sustenta que Buzzi é vítima de um conluio e de “fofocas de gabinete”. Durante o processo, os advogados também apresentaram um laudo médico sobre disfunção erétil do magistrado.

O outro lado

Em nota, a defesa de Buzzi escreveu:

"A defesa do ministro Marco Buzzi respeita a decisão dos excelentíssimos senhores ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas discorda veementemente dos argumentos utilizados para fundamentar os votos pela condenação.

Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que monstram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos.

A defesa do ministro seguirá pautada na seriedade que esse caso merece.

Maria Fernanda Saad Ávila
Paulo Emílio Catta Preta
Maíra Fernandes"