STF tem 6x3 para manter Collor preso; Mendonça, Gilmar e Fux são contra
Corte julga nesta segunda se mantém decisão que determinou detenção do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem 6 votos a 3 para manter prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A Corte analisa a decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordenou a detenção do ex-governante na última quinta-feira (24).
O julgamento ocorre até às 23h59, no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros apenas depositam seus votos em um sistema e não fazem debates, mas falta apenas o voto do ministro Kassio Nunes Marques.
Até o momento, as únicas divergências vieram dos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Eles argumentam que os últimos recursos apresentados pelos advogados do ex-presidente não seriam “protelatórios”, como sustenta Moraes, mas parte de seu direito à defesa, e, portanto, devem ser acolhidos.
Já Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso por ter atuado como advogado em casos da Operação Lava Jato, como é a ação penal do ex-senador alagoano.
Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entretanto, ele só teve a prisão decretada na última quinta, após o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa.
Com a decisão, o ex-presidente começou a cumprir pena em regime fechado, na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).
A defesa, então, apresentou um pedido para que a pena seja convertida em prisão domiciliar. Os advogados enviaram, no sábado, documentos sobre comorbidades graves que justificariam a medida, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.