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STF tem 6x1, dosimetria e caso Master entre pendências antes do recesso

Corte também aguarda análise da PGR sobre relatórios da PF que citam quatro ministros; Supremo terá ao menos seis sessões plenárias em dezembro antes da pausa nos trabalhos

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Fotos da sessão plenária do STF que julga caso Moraes/Vorcaro
Fotos da sessão plenária do STF que julga caso Moraes/Vorcaro • Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) se aproxima do recesso do Poder Judiciário, previsto para começar em 20 de dezembro, com discussões importantes ainda pendentes. Entre os temas que podem ser analisados em dezembro estão as ações sobre o fim da escala de trabalho 6x1, a Lei da Dosimetria e os relatórios da Polícia Federal (PF) que citam ministros da Corte.

O Supremo terá ao menos mais seis sessões plenárias em dezembro. O que não for debatido até o encerramento das atividades poderá ficar para depois de fevereiro, quando os trabalhos serão retomados.

Uma das pautas com possibilidade de avanço antes do recesso é a discussão sobre a transição para o fim da escala de trabalho 6x1. As ações que contestam as regras aprovadas pelo Congresso foram apresentadas por confederações empresariais.

Após uma audiência pública sobre o assunto, o relator, ministro Flávio Dino, manteve o calendário de transição definido pelo Congresso e flexibilizou as condições de adaptação para as empresas.

Na sequência, Dino estabeleceu prazos para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem. O cronograma permite que as ações sejam julgadas ainda em dezembro, às vésperas do início da transição, previsto para o dia 16.

A partir dessa data, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A diminuição definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

Na quinta-feira (19), o governo assinou o decreto que regulamenta a jornada de trabalho no modelo 5x2 e oficializa a data de transição. Os prazos estabelecidos por Dino também permitiram que o Executivo elaborasse a regulamentação com base em negociações e acordos próprios, sem interferência direta do Judiciário, o que pode facilitar a análise do tema pelo Supremo.

Lei da Dosimetria

Outro assunto que pode avançar antes do recesso é o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria. Conforme mostrou a CNN, a aplicação da legislação, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro, está suspensa no STF há seis meses.

O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a aplicação da lei no dia seguinte à aprovação do texto. Na decisão, argumentou que, como a constitucionalidade da legislação estava sendo questionada, as penas dos condenados não poderiam ser alteradas antes de uma decisão definitiva do Supremo.

Na quinta-feira (19), Moraes marcou o julgamento para começar em 4 de dezembro, no plenário virtual, com encerramento previsto para 15 de dezembro. A definição ocorreu depois de uma reunião do ministro com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicitaram uma análise ainda neste ano.

A intenção de julgar a validade da lei antes do recesso é encerrar uma discussão considerada importante para a direita, que terá a maior bancada da próxima legislatura. Uma decisão também poderia representar um gesto de diálogo e pacificação com o PL, partido derrotado na eleição presidencial.

A tendência é que os ministros validem a Lei da Dosimetria, o que abriria caminho para a revisão das penas dos condenados.

Relatórios da Polícia Federal

Além dessas pautas, o STF também precisa lidar com os relatórios da Polícia Federal sobre menções a ministros da Corte encontradas durante as investigações do Banco Master.

Na noite de quinta-feira (18), o presidente do Supremo, Edson Fachin, enviou à PGR documentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. Os relatórios apontam potenciais impactos jurídicos e criminais relacionados às relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A Procuradoria-Geral da República terá até 15 dias para avaliar o conteúdo dos documentos, verificar eventuais indícios de crimes ou violações de deveres funcionais e indicar as providências que considerar cabíveis em cada caso.

Com a proximidade do recesso, a análise dos relatórios e possíveis desdobramentos podem ficar para depois de fevereiro, quando o Supremo retoma as atividades.

A pauta de julgamentos de novembro já está definida. Por isso, uma eventual inclusão desses assuntos deverá ocorrer em dezembro, mês em que a Corte ainda terá ao menos seis sessões plenárias antes do encerramento do ano.

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