STF tem 3 votos a 0 para rejeitar ação que questiona aumento salarial de Zema
Dias Toffoli se somou a Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que votaram por desconhecer legitimidade de autor da ação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a votar no julgamento virtual sobre a ação que questiona o reajuste de 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e dos demais integrantes do primeiro escalão do governo estadual.
Toffoli seguiu o entendimento de Alexandre de Moraes e do relator da ação, Cristiano Zanin, que defendeu o não reconhecimento da ação. Ou seja, até o momento, nenhum membro do STF entrou no mérito do processo, para definir se é ou não é legal o reajuste salarial do governador mineiro. Os três questionam, no entanto, que a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), que ingressou com a ação no Supremo, não tem legitimidade para tal.
O julgamento vai até o dia 18 de dezembro.
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“A Conacate não foi capaz de comprovar sua legitimidade a partir da relação entre seus objetivos institucionais e o teor da lei estadual impugnada. Portanto, entendo que a presente ação não merece ser conhecida, pois a requerente não demonstrou sua legitimidade para instaurar controle concentrado de constitucionalidade sobre a lei impugnada, nos termos de jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Zanin, que é relator da ação no STF.
Ainda restam os votos de outros oito ministros: André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Nunes Marques.
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Aumento nos salários de Zema
O governador Romeu Zema sancionou em 3 de maio deste ano uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que reajusta o salário de todo o primeiro escalão do Governo de Minas. Para ele próprio, o aumento é escalonado e vai passar dos atuais R$ 10 mil chegando até R$ 41 mil até 2025 - ou seja, quase 300%. Para o vice-governador, Mateus Simões (Novo), o vencimento chegará a R$ 37,6 mil e, dos secretários, a R$ 34,7 mil.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.