STF retoma julgamento sobre sobras eleitorais. Sete deputados podem perder mandatos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre as sobras eleitorais, que pode impactar a composição das bancadas da Câmara. A depender do resultado, sete parlamentares podem perder seus mandatos. Até o momento, três ministros já votaram defendendo a revogação de uma mudança nas regras das sobras feita pelo Congresso em 2021, enquanto dois votaram de forma contrária.

O julgamento chegou a ser pautado na semana passada, mas foi adiado por um pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Nunes Marques. A sessão desta quarta será retomada com o voto dele, e que será seguido pelo ministro Flávio Dino, que faz sua estreia no plenário do STF.

Nessa semana, ele já havia registrado voto no plenário virtual da Corte. Apesar do julgamento já ter iniciado, Dino poderá manifestar o seu voto já que a ministra Rosa Weber, sua antecessora, não apresentou voto nesta matéria.

As ações em análise foram propostas pelos partidos Podemos, PSB, PP e Rede, que são contrários ao sistema de "sobras eleitorais" estabelecido em 2021 pelo Congresso Nacional. A alegação é que a mudança na regra feriu o pluralismo político e a igualdade de chances.

Apesar da maioria dos votos pelos revogação, os ministros têm divergido quanto ao momento em que uma possível mudança nas regras deveria ter validade, com posicionamentos variando entre aplicá-la a partir das eleições de 2022 ou somente após as eleições de 2024.

As sobras eleitorais são as vagas que permanecem após a divisão das cadeiras no parlamento pelo quociente eleitoral. Em 2021, o Congresso Nacional estabeleceu uma mudança na regram propondo que apenas os partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com pelo menos 20% desse quociente podem disputar as sobras.

Antes da alteração, as sobras eleitorais eram divididas pelos candidatos mais bem votados, não importando o quociente eleitoral. Ou seja, um candidato poderia ser eleito na regra das sobras, sem o partido dele ter atingido o quociente.

Caso a corte decida por revogar as regras propostas pelo congresso, os deputados federais com o mandato ameaçado seriam Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Augusto Pupio (MDB), todos do Amapá. Os outros deputados ameaçados são Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).

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