STF recebe Lira e Pacheco em tentativa de achar meio termo sobre emendas impositivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) será palco de um primeiro encontro entre os Poderes, nesta terça-feira, (20), em uma tentativa inédita de resolução para o impasse envolvendo as emendas impositivas - cujo governo federal tem a obrigação de pagar. Na semana passada, os repasses direcionados por deputados e senadores foram suspensos pelo ministro Flávio Dino, o que deu início a mais uma indisposição entre Legislativo, Judiciário e até o Executivo, que também está presente no encontro.

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A reunião, que será seguida de um almoço, é promovida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que terá a companhia dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O executivo será representado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo Advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

Em pauta, a cúpula dos Poderes da República discute um meio termo para as decisões do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas "emendas pix" de deputados e senadores, do Orçamento da União.

Atualmente, o Congresso tem cerca de R$ 60 bilhões previstos no orçamento para destinação de emendas, valor que representa quase a mesma quantia destinada ao Executivo. Pela legislação orçamentária, cabe ao Poder Executivo a liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares.

Congresso reagiu

Na semana passada, após as decisões de Dino, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo. A medida foi vista como uma reação à suspensão do pagamento das emendas.

Em paralelo, o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) evitou se desgastar com a medida e deu início a uma costura por um acordo, que deverá ser apresentada no Supremo Tribunal Federal. O tema foi alvo de discussão durante a reunião que o presidente fez com líderes do governo no Congresso Nacional e também durante o encontro que Lula teve com Lira no final do dia.