STF reage à Justiça italiana e defende imparcialidade de Moraes no caso Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu nesta sexta-feira (12) à decisão da Justiça italiana que apontou dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes e rejeitou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Em nota, a Corte afirmou que o julgamento foi conduzido com independência, respeito ao devido processo legal e observância das garantias constitucionais.

A manifestação foi divulgada pela Presidência do STF após a publicação dos fundamentos da decisão da Suprema Corte de Cassação da Itália. Os magistrados italianos entenderam que a atuação de Moraes em diferentes etapas do processo levantou questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento, o que levou à negativa da extradição.

Em resposta, o Supremo afirmou que a ação penal contra Zambelli "transcorreu em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro".

A Corte também declarou acompanhar "com preocupação" a decisão italiana e ressaltou que o STF adota postura de cooperação e deferência em relação aos pedidos de extradição formulados por outros países.

O tribunal destacou ainda que a denúncia contra Zambelli foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e recebida por unanimidade pela Primeira Turma. Segundo o STF, todas as decisões do relator, Alexandre de Moraes, foram referendadas pelo colegiado, que posteriormente também rejeitou, por unanimidade, o pedido de suspeição apresentado pela defesa da ex-deputada.

Na nota, o Supremo enfatiza que a condenação não foi resultado de uma decisão individual. Após a fase de instrução do processo, a Primeira Turma julgou a ação penal procedente de forma unânime, mantendo o entendimento de que não havia impedimento para a atuação de Moraes no caso.

Ao final, a Corte afirma que a defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais e da independência do Poder Judiciário é um "dever constitucional irrenunciável" do STF.

Condenada a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carla Zambelli deixou o Brasil após a sentença e foi presa na Itália em julho do ano passado. Com a decisão da Suprema Corte italiana, ela permanece em liberdade no país europeu, embora a condenação imposta pelo STF continue em vigor.