Corte italiana cita parcialidade de Moraes para barrar extradição de Zambelli

A Suprema Corte de Cassação da Itália apontou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como um dos fatores que levaram à rejeição da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Em decisão publicada nesta sexta-feira (12), os magistrados italianos afirmam que a participação de Moraes em diferentes etapas do processo levantou dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento, requisito considerado fundamental para autorizar a entrega da parlamentar ao Brasil.

A corte italiana destacou que Moraes foi citado no processo como vítima dos crimes atribuídos a Zambelli, determinou medidas cautelares contra a ex-deputada, decretou sua prisão preventiva e participou de decisões relacionadas ao caso. Para os juízes, a acumulação dessas funções poderia comprometer a percepção de neutralidade exigida de um magistrado.

 

Com base nesse entendimento, a Suprema Corte anulou a decisão anterior que autorizava a extradição, declarou ausentes os requisitos previstos no tratado entre Brasil e Itália e confirmou a libertação de Zambelli, determinada em maio deste ano.

Além da questão envolvendo Moraes, a defesa também alegou restrições ao direito de defesa, supostas irregularidades processuais e preocupações com as condições do sistema prisional brasileiro. A corte analisou esses argumentos, mas concluiu que a discussão sobre a imparcialidade do julgamento já era suficiente para impedir a extradição.

Condenada no Brasil

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e deixou o Brasil após a decisão. Presa na Itália em julho do ano passado, ela aguardava a conclusão do processo de extradição. Com a decisão definitiva da Suprema Corte italiana, a ex-deputada permanece em liberdade no país europeu, enquanto a condenação imposta pela Justiça brasileira continua em vigor.