STF mantém decisão contra revisão da vida toda das aposentadorias do INSS
Corte rejeitou recursos de aposentados e manteve entendimento de que não é possível recalcular benefício com salários anteriores a 1994
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que derrubou a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. Por 8 votos a 2, a Corte rejeitou os recursos apresentados por aposentados que tentavam reabrir a discussão sobre o tema.
O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (15), no plenário virtual do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não houve irregularidades na decisão anterior que rejeitou a revisão.
Com isso, fica mantido o entendimento de que aposentados não podem escolher a regra mais vantajosa para recalcular o benefício previdenciário.
O que é a revisão da vida toda?
- Ação que pedia a inclusão de salários antigos, anteriores a 1994, no cálculo da aposentadoria;
- Objetivo era aumentar o valor do benefício para alguns aposentados;
- O STF decidiu que a revisão não é válida.
Os ministros também confirmaram que segurados que receberam valores por decisões judiciais até 5 de abril de 2024 não terão que devolver o dinheiro.
Votaram com o relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques. Divergiram os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.
Apesar da decisão, outro processo sobre o tema ainda será analisado pelo plenário físico da Corte. Ainda não há data para o julgamento.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio