STF interrompe julgamento sobre responsabilidade de redes sociais por conteúdos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista (mais tempo para analisar) do julgamento sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados em redes sociais. A ideia de Barroso é retomar o julgamento na próxima quarta-feira (18).

A interrupção aconteceu durante o voto do ministro Luiz Fux, que indicou que deve votar para alterar o atual regime de responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários, que é regido pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI).

O dispositivo estabelece que as plataformas só são responsabilizadas se deixarem de cumprir uma ordem judicial de remoção. Ao votar, Fux defendeu a remoção imediata dos conteúdos após notificação do usuário.

"Esse escopo não tem nada a ver com liberdade de expressão, criando uma terra sem lei e atritos sociais", disse Fux.

Na avaliação do ministro, não é possível falar em liberdade de expressão "se são criadas bolhas, se as pessoas são levadas a pensar isso". Ele enfatizou que "quanto mais click na viralização da degradação aparecem mais anúncios, rende mais dinheiro".

Voto de Toffoli

Na semana passada, o relator da outra ação sobre o tema, Dias Toffoli, votou para derrubar o artigo 19 e propôs duas regras para substituir o regime atual. Como regra geral, o ministro defendeu que os conteúdos ilícitos e ofensivos sejam removidos logo após a notificação do usuário. Caso não removam em "prazo razoável", as plataformas estão sujeitas à responsabilização, como multas.

A outra regra é um tratamento especial para casos que ele considera "especialmente graves", como terrorismo, riscos ao Estado democrático de direito, à saúde pública ou ao processo eleitoral, racismo e violência contra pessoas vulneráveis. Nessas situações, que ele enumerou em seu voto, as plataformas devem agir antes mesmo da notificação do usuário - ou seja, de forma proativa.

(com informações da Agência Estado)