STF forma maioria para condenar acusados de mandar matar Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (25), para condenar os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão – conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ex-deputado federal, respectivamente – por ordenar o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em 14 de março de 2018.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que concordou parcialmente com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Ainda falta a manifestação do presidente do colegiado, Flávio Dino.

Para a maioria da Primeira Turma, ficou comprovado a motivação política para o crime, uma vez que Marielle teria ameaçado a influência dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão em áreas controladas por milícias.

Com isso, os ministros votaram pela condenação de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Ronald Paulo Alves, ex-policial militar que teria monitorado a rotina da vereadora, pelos crimes de duplo homicídio qualificado, organização criminosa armada e tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle e única sobrevivente do caso.

Em relação a Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do TCE-RJ e suspeito de intermediar contatos com milicianos, a Primeira Turma decidiu pela condenação por organização criminosa armada.

Já quanto a Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, os ministros decidiram pela absolvição em relação aos crimes contra a vida por falta de provas da participação dele nesses atos e apontaram que o delegado foi contratado para acobertar as mortes e garantir a impunidade.

Entretanto, Moraes propôs uma adequação jurídica da denúncia da PGR e votou pela condenação por corrupção passiva e obstrução de justiça, entendimento seguido pelos demais ministros.