STF fica a um voto de manter regras sobre uso de redes sociais por juízes
Moraes votou para validar resolução que impõe limites à atuação de magistrados nas plataformas digitais; placar está em 5 a 0
O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de formar maioria para manter a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece diretrizes e restrições ao uso de redes sociais por magistrados. O julgamento foi suspenso nesta quarta-feira (4).
A Corte analisa duas ações apresentadas pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionam a validade da norma editada pelo CNJ em 2019. O texto traz recomendações de conduta e proibições a juízes em plataformas digitais.
“O que fez a resolução foi dar segurança jurídica a um fato novo. Alguns magistrados embarcaram em discursos de ódio, em atividades político-partidárias”, afirmou o ministro.
Para o relator, o ato não criou novos deveres funcionais, mas explicitou parâmetros já existentes. Moraes citou como exemplo que um juiz não poderia circular em público usando a camisa de um candidato político e que o mesmo vale para as redes sociais.
O voto foi seguido pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin. A ministra aposentada Rosa Weber já havia votado no plenário virtual pela validade da norma, e seu posicionamento foi mantido.
Com isso, o placar está em 5 a 0 pela manutenção da resolução. Como o julgamento ocorre no plenário, ou seja, todos os ministros da Corte participam da análise, são necessários seis votos para formar maioria.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.