STF discute acordo para indenizar aposentados vítimas de fraudes no INSS
Em audiência que acontece na próxima terça-feira (24), expectativa é que o governo apresente proposta de acordo para ressarcir os beneficiários sem necessidade de ações judiciais
O caso faz parte da chamada Operação "Sem Desconto", que apura fraudes sistemáticas contra aposentados, com a inclusão irregular de mensalidades associativas nos contracheques. A AGU entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF pedindo que o ressarcimento possa ser feito fora do Judiciário e que o prazo legal para que os segurados entrem com ação seja suspenso temporariamente.
O governo também solicitou ao STF autorização para abrir crédito extraordinário fora do teto de gastos públicos, com o objetivo de garantir os pagamentos. A medida, segundo a AGU, se assemelha a precedentes já reconhecidos pela Corte, como os casos do pagamento de precatórios e das ações emergenciais após as enchentes no Rio Grande do Sul.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio