STF decide aplicar repercussão geral no debate sobre vínculo de emprego de trabalhadores e aplicativos
O julgamento termina nesta sexta-feira (1), mas todos os ministros já decidiram os seus votos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que seja aplicada a repercussão geral na discussão sobre a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas. Ou seja, uma decisão da Corte poderá orientar instâncias inferiores do Poder Judiciário em todos os casos semelhantes.
A situação específica em debate refere-se a um processo em que a Uber contesta decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e da 8ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho, as quais reconheceram a existência de uma relação de emprego entre um motorista e a plataforma.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi o primeiro a votar a favor da repercussão geral. “Isso se torna um dos temas mais debatidos na atual conjuntura trabalhista e constitucional, gerando debates e discordâncias tanto no âmbito doutrinário quanto jurisprudencial”, afirmou ele em relação à questão da uberização.
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Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.