STF contabiliza 1.402 condenações pelo 8 de janeiro; penas chegam a 27 anos

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou um novo balanço com dados atualizados sobre a apuração, o julgamento e a execução das penas relacionadas aos atos de de 8 de janeiro de 2023.

O levantamento detalha o andamento das investigações, o perfil dos responsabilizados e a situação atual dos envolvidos.

Até agora, foram registradas 1.878 denúncias. Desse total, 1.160 envolvem incitadores, 628 executores e 31 integrantes dos núcleos principais das investigações. O relatório também aponta 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por ausência de justa causa.

O STF contabiliza 1.402 pessoas condenadas pelos crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, o equivalente à totalidade dos réus julgados.

Entre eles, 29 integram os núcleos principais da organização criminosa, 402 respondem por crimes graves e 419 por delitos de menor gravidade.

Outros 552 casos foram resolvidos por meio de acordos de não persecução penal (ANPPs), firmados com confissão dos investigados.

Sanções e penas aplicadas

As decisões já proferidas resultaram em diferentes tipos de sanção. Ao todo, 431 condenados receberam penas privativas de liberdade, acompanhadas de multa e indenização por danos morais coletivos, que somam R$ 30 milhões.

Em outros 419 casos, as penas de prisão foram substituídas por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, além de multas e indenizações que totalizam R$ 5 milhões.

Já os 552 acordos de não persecução penal — que representam 39,4% dos casos — também preveem medidas alternativas, como prestação de serviços e pagamento de multa.

As penas variam de acordo com a gravidade das condutas e podem chegar a 27 anos e três meses de reclusão, especialmente nos casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e à atuação em organização criminosa.

Execução penal

Todas as ações penais já tiveram sentença proferida, totalizando 1.402 condenações. Atualmente, 431 condenados cumprem penas privativas de liberdade, enquanto 419 estão submetidos a penas restritivas de direitos.

Situação das prisões

Segundo o levantamento, 190 pessoas permanecem presas — o equivalente a 10,12% do total de réus. Desse grupo, 169 cumprem prisão definitiva e 21 estão em prisão processual.

Entre os condenados com prisão definitiva, a maioria está em regime fechado (111). Há ainda três em regime semiaberto e 55 em prisão domiciliar.

Núcleos principais

Nos processos que envolvem os núcleos considerados centrais da organização investigada, foram registradas 29 condenações por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Ao todo, esses julgamentos envolveram 31 réus: foram 25 condenações integrais, duas condenações parciais, duas desclassificações e duas absolvições, após 21 sessões de julgamento.