STF conclui julgamento de mais 14 réus por ataques no dia 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de mais 14 réus pelos ataques às sedes dos três poderes no 8 de janeiro de 2023, promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. As condenações impostas pelo STF variam de 13 a 17 anos de prisão.

O julgamento foi realizado no Plenário Virtual da Corte, e a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que os participantes do ataques tinham intenção de derrubar o governo eleito em 2022 ao pedir abertamente uma intervenção militar no país.

As condenações imputam aos alvos os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ainda segundo Alexandre de Moraes, as provas apresentadas pela Procuradora-geral da República contra os acusados são explícitas e incluem mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais e produzidos pelos próprios réus. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

Em contrapartida, as defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva.

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Entre os 14 réus condenados está um indígena que, por conta de sua etnia, foi beneficiado pelas regras do Estatuto do Índio e teve a pena reduzida em um sexto. Ele também poderá cumprir a detenção em regime especial de semiliberdade. A pena fixada para o réu foi de 13 anos e seis meses de prisão. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para absolvê-lo das acusações por falta de provas.