Sindicato aponta contradição do governo Zema em pedir que Receita Federal não transfira atividades de MG

O Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG) criticou o governo de Romeu Zema (Novo) por pedir que a Receita Federal não transfira de Minas para Brasília atividades de fiscalização aduaneira relacionadas ao comércio exterior.

O plano da Receita Federal é centralizar essas atividades na capital federal. Zema e o secretário da Casa Civil, Marcelo Aro (PP), se reuniram com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para pedir que o governo federal desista da ideia.

O argumento do governo Zema é que a mudança prejudicaria o comércio exterior realizado pelo estado — exportações e importações — pois traria mais burocracia para empresas e empresários que teriam que se deslocar até Brasília para resolver questões relacionadas às operações.

Segundo nota divulgada pelo Sinfazfisco na quinta-feira (6), a contradição é que o governo Zema decidiu fechar cerca de 100 escritórios da Receita Estadual em Minas Gerais, o que na avaliação do sindicato prejudicaria pequenos empresários e contribuintes do interior do estado.

“O governo de Minas usa argumentos antagônicos para tentar convencer o Governo Federal a não fechar as Agências da RFB [Receita Federal], sob pena de prejudicar empresários milionários; mas virou as costas para os pequenos usuários mineiros, que agora se deslocam para cidades distantes, que chegam até a 300km, para fazer uso dos serviços públicos das Agências Fazendárias do Estado”, diz o texto assinado pela diretoria do sindicato.

Procurado na quinta-feira (6) para se posicionar sobre a nota, o governo Zema não respondeu até a publicação desta reportagem.

Receita Federal

Na semana passada, o jornal Folha de São Paulo revelou que o governo de Minas enviou um ofício a Alckmin pedindo que a transferência da estrutura da Receita Federal no estado fosse reavaliada.

Em nota divulgada na última sexta-feira (30), a Receita Federal afirmou que se trata de uma transferência de atividades para Brasília, e não de servidores ou de estrutura, e que não haverá alteração no procedimento aduaneiro para os contribuintes. Ainda de acordo com o órgão, a medida será implantada em outros estados e não apenas em Minas Gerais.

Confira a nota na íntegra:

"1. Não haverá transferência de estrutura ou de servidores para Brasília, mas sim uma melhor gestão de algumas atividades internas do órgão (especificamente a seleção e fiscalização de tributos relacionados ao comércio exterior). Tais atividades já eram realizadas remotamente, em cada estado, conforme previsões em vários atos normativos há pelo menos dois anos.

2. Não haverá qualquer alteração de procedimento para os contribuintes, pois a mudança diz respeito apenas à governança do órgão. Assim, não será criado nenhum entrave burocrático. Pelo contrário, a mudança traz uma diminuição da burocracia, uma maior agilidade e padronização de procedimentos aduaneiros em todo o país.

3. Não se trata de medida restrita ao estado de Minas Gerais. Decorre de um modelo de gestão de riscos observada em âmbito nacional.

4. Não há razão para qualquer desinvestimento em nenhuma unidade federativa. As declarações de importação e de exportação ocorrem via Portal Único do Comércio Exterior digitalmente e as análises tenderão a ser redistribuídas nacionalmente. Haverá uma maior agilidade ainda no comércio exterior como um todo. Isso impactará as empresas importadoras e exportadoras apenas positivamente. Nenhuma empresa precisará se dirigir à Brasília.

5. Por fim, a Receita Federal rebate veementemente a afirmação que a medida poderia estar inserida em um contexto político. A RFB é um órgão extremamente técnico e essas medidas vêm sendo tomadas há mais de dois anos e tiveram início formal com a publicação da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil."