Senado realiza terceira sessão de debates da PEC que acaba com a escala 6x1 nesta quinta (8)

O Senado realiza nesta quinta-feira (8) a terceira das cinco sessões de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.

A proposta ainda não será votada. Nesta etapa, os senadores apenas discutem o texto em plenário, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Após o cumprimento das cinco sessões obrigatórias de debate, a PEC poderá ser incluída na pauta para votação em primeiro turno. O segundo dia de discussões foi concluído na quarta-feira (7), com manifestações majoritariamente favoráveis à proposta.

Senadores que defendem a PEC argumentaram que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir problemas de saúde relacionados ao excesso de trabalho, fortalecer o convívio familiar e até contribuir para ganhos de produtividade.

Também foram citadas experiências internacionais em países que adotaram jornadas menores sem redução dos salários.

Apesar do apoio de parte significativa dos parlamentares, ainda há divergências sobre o texto.

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), por exemplo, afirmou ser favorável à redução da jornada, mas criticou a rejeição de todas as emendas apresentadas durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, o Senado deveria discutir possíveis ajustes para atender às particularidades de diferentes setores da economia.

Enquanto isso, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou que continua a coleta de assinaturas para um calendário especial que permita acelerar a tramitação da proposta.

Calendário

A PEC precisa cumprir cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Com a realização da terceira sessão nesta quinta-feira, restarão mais duas discussões regimentais para que o texto fique apto a ser votado pelo plenário.

Caso seja aprovada em dois turnos, com apoio mínimo de 49 dos 81 senadores em cada votação, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, já que o texto foi aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados sem alterações de mérito.

A proposta prevê uma transição gradual da jornada semanal de trabalho, reduzindo inicialmente o limite de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, encerrando a possibilidade da adoção regular da escala de seis dias de trabalho para um de descanso.