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Comissão do Senado questiona Abin sobre espionagem de celulares durante o governo Bolsonaro

Comissão quer que Agência Brasileira de Inteligência explique programa secreto de monitoramento de cidadãos

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Comissão do Senado quer informações sobre programa de espionagem da Abin
Comissão do Senado quer informações sobre programa de espionagem da Abin • Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado questionou, formalmente, o diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, sobre um programa secreto da companhia para monitorar cidadãos de forma ilegal.

A denúncia sobre as suspeitas de espionagem ocorridas nos três primeiros anos do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi revelada pelo jornal 'O Globo'.

Conforme a reportagem, entre 2019 e 2021, o programa "FirstMile", adquirido pela Abin da empresa israelense Cognyte, permitia que a Agência operasse um sistema de monitoramento que poderia atingir até 10 mil pessoas por ano em todo o país. O jornal citou documentos e relatos de servidores, que confirmaram a existência do programa secreto.

Membro da CRE, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um requerimento com pedidos de informação sobre o assunto à Abin e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Confira: Governo federal transfere Abin do comando do GSI para a Casa Civil

De acordo com o parlamentar, a Abin não tem autorização legal para acessar dados privados de cidadãos e que o programa israelense permite que a autoridade possa rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados obtidos a partir da comunicação entre o aparelho celular e torres de transmissão.

"Na prática, qualquer celular no Brasil poderia ser monitorado sem justificativa oficial. Além de violar direitos fundamentais do cidadão como o direito à vida privada, à intimidade e à liberdade de locomoção, põe em risco a vida da pessoa, quando a geolocalização é feita de forma tão indiscriminada", declarou Randolfe durante sessão realizada nesta quinta-feira (16).

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Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.