Senado pode votar mudanças na regras de inelegibilidade nesta terça (18)
Texto unifica prazos e fixa o limite de 12 anos para aplicação do impedimento de disputar eleições
O Senado pode votar nesta terça-feira (18) um projeto de lei que altera as regras para o cumprimento do prazo de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça.
O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovado na Câmara dos Deputados e caso os senadores não façam nenhuma mudança, segue direto para a sanção presidencial.
Hoje, em caso de condenação, um político tem que cumprir a pena determinada e, após esse período, ficar afastado das eleições por um tempo determinado pelo juiz.
Pelo projeto, o prazo será único, de 8 anos, e passará a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que, na prática, resulta em um retorno mais rápido às urnas.
A proposta também estabelece outras hipóteses para o início da contagem, como:
- a partir da decisão judicial sobre a perda de mandato;
- a partir da eleição na qual ocorreu a prática abusiva;
- a condenação pelo órgão colegiado;
- e data da renúncia ao cargo eletivo.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio