Senado aprova indicação de Paulo Gonet para chefiar Procuradoria-Geral da República

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação do subprocurador Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram 65 votos a favor e 11 contrários. A aprovação aconteceu após um dia de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Gonet tem posições conservadoras, mas chega à liderança do órgão com apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por trás do nome dele estão os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Eles defenderam a indicação do vice-procurador eleitoral.

A relação de Gonet com Gilmar é longa. Juntos, e em parceria com o ex-procurador-geral da República, Inocêncio Mártires Coelho, eles fundaram o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição educacional particular com sedes em Brasília e São Paulo, em 1998. Gonet foi sócio do IDP até 2017.

Um dos filhos do indicado à PGR chegou a trabalhar no gabinete de Gilmar, no Supremo. Pedro Henrique de Moura Gonet Branco foi nomeado assessor do ministro, com salário de R$ 14,7 mil, em novembro de 2022. Ele pediu exoneração em junho deste ano.

Carioca de 62 anos, Gonet é doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direitos Humanos pela University of Essex, no Reino Unido. Ele faz parte do Ministério Público desde 1987.

Perfil conservador

Católico praticante, Gonet publicou artigo contrário ao aborto, em 2009, fazendo duras críticas à interrupção de gravidez em meio à discussão sobre a possibilidade do uso de embriões para pesquisas científicas.

Em 2019, o indicado por Lula chegou a ser avaliado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para assumir a PGR. Deputada da base do governo anterior, Bia Kicis (PSL/DF) o levou ao Palácio do Planalto. Na ocasião, a parlamentar classificou Gonet como “conservador raiz” e chegou a dizer que Gonet havia prometido a Bolsonaro que jamais atuaria com o intuito de prejudicar o governo. Além disso, ele teria manifestado sua contrariedade à criminalização da homofobia pelo STF. No fim das contas, Bolsonaro indicou Augusto Aras.

Siga o canal da Itatiaia no WhatsApp

Passados quatro anos, em junho de 2023, Gonet defendeu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Segundo o vice-procurador eleitoral, houve desvio de finalidade porque o ex-presidente usou TV pública com “fins eleitoreiros” na reunião com embaixadores em que o então presidente atacou o sistema eleitoral. Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade.

“O discurso se dirigiu ao conjunto dos eleitores brasileiros e não apenas a representantes diplomáticos que não possuem capacidade eleitoral ativa. O presidente pode reunir o corpo diplomático em Brasília para relatar fatos de repercussão e há margem de discricionariedade política ampla para o presidente decidir o que é assunto relevante e inquietante para ensejar preocupação das potências estrangeiras”, disse Gonet.

O que Gonet deve fazer à frente da PGR — caso seja aprovado?

O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal. Ele deve propor ações judiciais em tribunais superiores — além do STF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Supremo, o PGR propõe ações diretas de inconstitucionalidade, representação para intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, além de ações penais públicas e cíveis. Já no STJ, apresenta representações para a federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e ações penais. O titular do cargo também atua como procurador-geral Eleitoral.

Também são atribuições do procurador-geral da República, segundo o Decreto-Lei 9.608/1946:

• velar no que couber pela execução da Constituição, leis, regulamentos e tratados federais;
• exercer a ação pública e promovê-la até o final em todas as causas de competência do Supremo Tribunal Federal;
• representar a União ou a Fazenda Nacional nas causas cíveis em que figurar como autora, ré, assistente ou opoente, ou for por qualquer forma interessada;
• oficiar e dizer de direito, oralmente ou por escrito, nas ações criminais da competência originária, do Supremo Tribunal; nas cíveis que interessaram à União ou à Fazenda Nacional, às autarquias que desempenhem serviço federal ou às pessoas incapazes; nas extradições, recursos ordinários sobre mandado de segurança, homologação de sentenças estrangeiras, conflitos de jurisdição e de atribuição;
• suscitar, perante o Supremo Tribunal, nos casos de competência deste, os conflitos entre o governo federal e o dos estados:
• promover as causas da União, da competência originária do Supremo Tribunal, contra os estados e o Distrito Federal, e defendê-la nas que estes ou qualquer nação estrangeira lhe moverem;
• requerer, em benefício do condenado, a revisão das sentenças criminais proferidas pelo Supremo Tribunal;
• pronunciar-se como de direito, sabre a conveniência, oportunidade ou legalidade, da intervenção federal, e sobre os pedidos de pagamento, em execução de sentença, nos casos previstos em lei;
• intervir oralmente, e sem limitação de prazo, após a defesa da parte, além do pronunciamento por escrito mediante vista dos autos nos casos previstos em lei, na discussão de quaisquer processos ou em grau de recurso pelo Supremo Tribunal Federal;
• requisitar das autoridades competentes as diligências, certidões e quaisquer esclarecimentos para o regular desempenho de suas funções.