Senacon multa Oi, Vivo e Tim por propaganda enganosa sobre 5G

A Secretaria Nacional do Consumidor - ligado ao Ministério da Justiça - oficializou nesta terça-feira (23) a aplicação de multas às operadoras Oi, Vivo e Tim por irregularidades na divulgação da tecnologia 5G. As empresas são acusadas de não fornecer informações corretas sobre o serviço, configurando a prática de publicidade enganosa.

A conduta, segundo a Senacon, viola as normas do Código de Defesa do Consumidor e de uma legislação específica sobre o assunto. Em decisão fundamentada na gravidade do dano causado aos consumidores, o órgão determinou a aplicação de multa no valor total de R$ 1,4 milhão para a Vivo, R$ 1,3 milhão para a Oi e R$ 2 milhões para a Tim.

Em maio deste ano, a operadora Claro havia sido multada em R$ 922 mil pelo mesmo motivo.

Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), conforme regulamentação vigente. A empresa também pode beneficiar-se de uma redução de 25% no montante da multa caso opte por não recorrer da decisão.

Outro lado

A reportagem da Rádio Itatiaia entrou em contato com as operadoras Vivo, Tim e Oi pedindo um posicionamento a respeito das acusações da Senacon. Em nota, todas as empresas citadas informaram que comentam processos administrativos em andamento. O espaço segue em aberto e será atualizado posteriormente.