Saiba quais ações Cristiano Zanin assume no STF após aprovação pelo Senado

O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), teve o nome aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (21). Foram 58 votos favoráveis à condução do advogado à Suprema Corte.

Leia mais: CCJ do Senado aprova indicação de Zanin; saiba o que ele disse sobre 9 temas

Ainda não há data para que ele tome posse, decisão que compete à presidente do STF, ministra Rosa Weber.

No entanto, o que já se sabe é que Zanin irá herdar ações importantes que estavam na mesa de Lewandowski e que, agora, serão relatadas por ele.

Lei das Estatais

Uma delas é a mudança na Lei das Estatais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na Suprema Corte pelo PCdoB, que questionou a legalidade de uma norma que restringe a nomeação de conselheiros e diretores para empresas estatais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Perfil: quem é Cristiano Zanin, advogado de Lula indicado para o STF

Pelas regras da legislação, a instituição financeira não poderia ser comandada por Aloizio Mercadante, dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT) já que a norma veta a indicação de quem foi dirigente partidário, ou tenha sido nomeado para cargo público nos três últimos anos.

A norma foi suspensa por decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski e deve voltar a debate para ser analisado pela Corte.

Zanin foi questionado sobre o assunto durante a sabatina de quase oito horas de duração na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em sua resposta, ele disse que não poderia se posicionar sobre o tema concreto mas que, em tese, a limitação para indicação de políticos poderia ser questionado.

Leia também:

• Sabatina de Zanin no Senado deve acontecer até o fim deste mês, diz Alcolumbre a aliados

• Alcolumbre quer ajudar Lula a aprovar indicação de Zanin na CCJ do Senado, dizem aliados

• Nikolas aciona Justiça contra indicação de advogado de Lula para o STF

Ação sobre PIS/Cofins

Outra ação que estará na gaveta de Zanin é uma Ação Declaratória de Constitucionalidade pleiteada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a legalidade de um decreto de Lula assinado em 1º de janeiro. A decisão do presidente restabeleceu, de imediato, as alíquotas do PIS/Cofins que haviam sido cortadas pela metade durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Entidades empresariais alegam que a medida só poderia ter entrado em vigor após 90 dias do decreto. No entanto, Lewandowski mandou suspender a tramitação de todas as ações judiciais que questionavam a legalidade do decreto enquanto a questão não fosse resolvida no Supremo. A decisão do ministro que se aposentou em abril deste ano foi referendada pelo plenário do STF.

Iframe Embed