Relatório final de Comissão Processante pede cassação de Lucas Ganem na Câmara de BH

A Comissão Processante que analisa o caso de suspeita de fraude no domicílio eleitoral do vereador Lucas Ganem (MDB), natural de São Paulo, na Câmara Municipal de Belo Horizonte concluiu o relatório apontando que o acervo probatório produzido nos autos é suficiente para provar as condutas atribuídas ao parlamentar. O relator, vereador Edmar Branco (PCdoB), afirma que há existência de “fraude e simulação no domicílio eleitoral” que acabou por “viciar a própria eleição e burlar a soberania do voto”, além da existência de uma estrutura funcional e operacional do mandato “fortemente concentrada no estado de São Paulo”.

O documento termina sua análise afirmando que houve “configuração de infração político-administrativa apta a ensejar a perda do mandato”. “O ato de simular domicílio para satisfação de requisito legal é inerentemente incompatível com a dignidade da Câmara e constitui falta de decoro na conduta pública de um vereador. Não se trata de uma mera ‘divergência entre o conceito de residência civil e o conceito de domicílio eleitoral’, mas de uma simulação deliberada para auferir vantagens e levar outrem ao erro”, pontua o texto.

Branco argumenta ainda na peça que, apesar de a Justiça ter entendido, em um primeiro momento, que não havia competência do Legislativo para julgar um caso de fraude eleitoral, a alegação é “especulativa” e “ignora que a infração em tela não é a fraude eleitoral em si, mas a conduta do vereador que procede de modo incompatível com a dignidade do cargo e da instituição. Portanto, o impacto ético e moral dessa conduta no âmbito do Legislativo municipal é de competência inquestionável desta Casa”, diz.

“Frisa-se que os elementos probatórios reunidos nos autos apontam de forma consistente para a existência de uma simulação deliberada destinada a viabilizar a candidatura do denunciado no Município de Belo Horizonte, mediante a criação artificial de vínculo territorial indispensável ao exercício do mandato. A gravidade da conduta é ainda maior quando se considera que o Vereador ocupa posição de destaque e representatividade perante a sociedade. Espera-se daquele que exerce mandato popular comportamento pautado pela transparência, pela boa-fé e pela observância rigorosa da legalidade. A utilização de artifícios destinados a aparentar vínculo inexistente com o município atinge diretamente a confiança depositada pelo eleitorado e compromete a legitimidade da representação política”, completa o texto.

A investigação conduzida pela Polícia Federal aponta que Ganem nunca residiu ou sequer pernoitou no endereço fornecido à Justiça Eleitoral como sua residência no Bairro Trevo, na região da Pampulha. Segundo o inquérito, a informação foi corroborada por documentos do proprietário do imóvel, moradores locais e o próprio investigado.

O dono da casa informou à PF que cedeu o endereço para recebimento de correspondências, mas não sabia que o local seria registrado como domicílio eleitoral. Para concorrer nas eleições municipais, o candidato precisa ter um endereço registrado na cidade ao menos por seis meses antes do pleito.

A PF aponta ainda que Ganem admitiu que só se mudou efetivamente para Belo Horizonte em novembro ou dezembro de 2024, quando já tinha sido eleito. Antes do sucesso nas urnas, ele se hospedava em hotéis ou alugava casas via AirBnb para pequenos períodos. As investigações também demonstraram que o vereador manteve um vínculo empregatício e residência em Curitiba até novembro de 2024.

A reportagem procurou o vereador, que não respondeu. O espaço segue aberto.