Relatório da MP das subvenções é apresentado, mas votação é adiada para quinta

A Comissão Mista que analisa a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos - chamada de MP das Subvenções - adiou para quinta-feira (14) a votação do relatório apresentado pelo deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

A expectativa do governo era de que o projeto fosse aprovado na comissão e levado a plenário ainda nesta quarta, mas não houve acordo entre os deputados e senadores que compõem a comissão. O principal entrave neste momento é político. Segundo o deputado Faria, há votos para aprovação da medida, mas ainda há dúvidas sobre como o projeto deverá tramitar no Congresso. “O presidente [da Câmara] Arthur Lira falou de esperar a análise dos vetos para pautar no plenário da Câmara, não na comissão”, disse.

Durante a reunião, o relator chegou a apresentar o parecer favorável ao texto, com algumas modificações. Mas logo após a leitura do relatório, a oposição pediu vista, adiando a análise do texto por 24h. A próxima reunião da Comissão Mista está marcada para às 9h30 de quinta-feira.

Importância

O texto da MP faz parte da agenda prioritária da equipe econômica e é vista como fundamental para aumentar a arrecadação e zerar o déficit fiscal previsto para o ano que vem, como espera o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nas contas do governo, a MP tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões em 2024. As chamadas subvenções de ICMS são incentivos fiscais concedidos pelos Estados. Com a MP, esses benefícios recebidos pelas empresas passam a ser tributados pelo governo.