Relatório da 'nova lei do impeachment' deve ser apresentado nesta segunda-feira (8)
Projeto relatado pelo senador Weverton Rocha estava parado desde 2023 e ganha novo fôlego em meio à disputa de competências entre STF e Senado
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) pode apresentar ainda nesta segunda-feira (8), à noite, ou na manhã desta terça-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o parecer sobre o projeto de lei que modifica a Lei do Impeachment, em vigor desde 1950. A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, estava paralisada na Casa desde agosto de 2023.
Outro ponto previsto no relatório é a criação de um prazo máximo de até 15 dias para que pedidos de impeachment sejam analisados, com o objetivo de evitar o engavetamento dessas solicitações no Senado, uma crítica recorrente nos bastidores da Casa.
Por outro lado, o senador deve manter em seu texto um ponto central da decisão de Gilmar Mendes: a exigência de maioria qualificada, ou seja, de dois terços dos votos dos senadores, para a abertura de um processo de impeachment contra ministros do Supremo. A legislação atual prevê maioria simples.
Mesmo com a proposta em discussão no Senado, a decisão de Gilmar Mendes já está em vigor. No entanto, ela ainda precisará ser referendada ou derrubada pelo plenário do STF, que começa a analisar o tema em ambiente virtual a partir da próxima sexta-feira (12).
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.