Relator da PEC que extingue a escala 6x1 detalha próximos passos do projeto
À Itatiaia, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA) falou sobre os pontos principais do relatório que será apresentado na comissão especial nesta segunda-feira (25)
Durante visita a Belo Horizonte na última quinta-feira (21), o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), detalhou as expectativas para os próximos passos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, com seis dias de trabalho e um de descanso por semana. Em entrevista à Itatiaia, o relator do projeto na comissão especial de análise afirmou que pretende levar o texto à votação em primeiro turno já na próxima quinta-feira (28).
“A ideia do presidente (da Câmara) Hugo Motta (Republicanos-PB) e do presidente (da comissão especial) Alencar Santana (PT-SP) é às 17h de segunda-feira (25) nós apresentarmos o relatório, dar um pedido de vista coletivo e, na quinta-feira, nós votarmos na comissão especial. O presidente Hugo prometeu votar em plenário logo em sequência”, destacou.
Prates destacou que o relatório da PEC não está pronto e será elaborado neste fim de semana. Mesmo sem a finalização do texto, o parlamentar garante que alguns pontos estão pacificados, como a definição de que não haverá um período de transição para o estabelecimento dos dois dias semanais de descanso.
“A redução da jornada para 40 horas, os dois dias de folga do trabalhador, a não redução salarial, o fortalecimento das convenções coletivas e que o trabalhador já vai ter neste ano o principal ganho: os dois dias de folga. Isso tudo já estaria em prática em um tempo que eu estimo entre 90 e 120 dias, porque é o tempo que você tem que dar para a promulgação de uma PEC”, detalhou o relator.
O tema foi debatido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como parte do programa de ações itinerantes da Câmara dos Deputados. Em BH estiveram, além do relator da PEC, o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP). O governo federal foi representado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Guilherme Boulos (PSOL-SP); o ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT-SP); e o ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias (PT-PI).
O fim da escala 6x1 é encampado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) através da PEC apresentada na Câmara dos Deputados por Reginaldo Lopes (PT-MG). O tema é a principal aposta do Palácio do Planalto para o ano eleitoral e conta com apoio popular de quase 70% dos brasileiros.
Outra garantia apresentada por Léo Prates foi a de apresentar um texto enxuto que se limite à regra geral. Segundo o parlamentar, convenções coletivas e jornadas especiais de trabalho devem ser discutidas à parte em projetos específicos.
“Eu tenho por princípio e por forma de enxergar o mundo que a Constituição Federal deve ter os parâmetros definidores para ter o mínimo de impacto possível. Nós estamos tirando o número 44 da Constituição, botando 40; tirando uma folga e botando duas; e mantendo o mesmo texto restante. Por quê? Nós estamos remetendo para projetos de lei. Hoje você tem 14 categorias reguladas por lei específica. Vou lhe dar um exemplo. A jornada de trabalho máxima do Brasil hoje é de 8 horas. Mas um voo de Brasília para Dubai dura de 12 a 14 horas. A jornada máxima é de 8, mas eu não posso pegar um comissário de bordo e atirar de cima do avião. Então, há toda uma convenção coletiva e lei específica. Então, nós vamos dar na Constituição apenas o regramento geral”, definiu.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.
Eustáquio Ramos tem quase 30 anos de carreira, sendo 25 anos na Itatiaia, onde apresenta o Jornal da Itatiaia 1ª Edição e é repórter especial de Política. É pós-graduado em Comunicação Empresarial. Coautor da Enciclopédia do Rádio Esportivo Mineiro e do Manual de Pronúncia da Itatiaia. Foi ganhador do 4º Prêmio CDL-BH de Jornalismo. Já foi homenageado, entre outras condecorações, com a Medalha da Inconfidência, Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro 2º, Medalha de Mérito da Defesa Civil Estadual e Oscar Solidário. Já teve passagens também pela TV Assembleia, TV Bandeirantes, TV Horizonte, Record, Alterosa e Canal 23.