Com presença de ministros, ALMG discute propostas para o fim da escala 6x1

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quinta-feira (21), uma audiência pública para debater o fim da escala de trabalho 6x1. Ao todo, 16 parlamentares discutirão as propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema.

O evento está marcado para começar às 10h (de Brasília), no Auditório José Alencar. A reunião conjunta será realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG.

Participam da audiência também o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência do Brasil, Guilherme Boulos, e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias.

PECs pelo fim da escala 6x1

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT), autor de uma das PECs que tramitam no Congresso Nacional, a 221/19, foi convidado para a audiência pública. A proposta do parlamentar prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais em um prazo de 10 anos.

A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi anexada à proposta de Reginaldo Lopes pelo fato de esta ser mais antiga. Erika Hilton propôs reduzir a jornada semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho, com um prazo de implantação de 360 dias.

No Senado, a PEC 148/25, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propôs uma transição gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais. O parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça prevê redução progressiva da carga horária ao longo de vários anos, com dois dias de descanso semanal.

Paralelamente às PECs, o governo federal encaminhou à Câmara o Projeto de Lei (PL) 1.838/26, propondo a redução da jornada para 40 horas semanais e regras de transição negociadas por convenções coletivas. A estratégia buscou acelerar o debate, uma vez que a tramitação de um PL é mais rápida e exige um número menor de votos para a aprovação.

Adiamento do parecer

Nessa terça-feira (19), o relator da PEC 221/19, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), decidiu adiar a apresentação do parecer final da matéria na Câmara dos Deputados. Agora, espera-se que o texto seja divulgado na próxima segunda-feira (25).

Inicialmente, o relatório estava previsto para ser apresentado nesta quarta, mas divergências sobre a forma de implementação da nova jornada de trabalho levaram ao adiamento.

“Temos alguns pontos que serão discutidos. Tínhamos estabelecido a apresentação desse relatório amanhã (quarta-feira, 20), mas, como ainda temos pontos a serem mais bem debatidos e ajustados, nos interessa buscar mais consenso. Continuaremos discutindo até segunda-feira (25), momento em que o relator Leo Prates vai apresentar seu relatório”, afirmou Alencar Santana, após reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB).