Redução do IPVA em MG: deputado tenta articular projetos alternativos ao apresentado pelo governo

O deputado Zé Guilherme (PP) tenta articular dois projetos que tratam da redução da alíquota do IPVA em Minas Gerais. A primeira proposta autoriza o Poder Executivo a conceder desconto progressivo no valor do imposto – ou seja, de forma gradual. A segunda, estabelece uma compensação financeira aos municípios, que atualmente recebem 50% do que é cobrado de IPVA.

Os textos, apresentados em 29 e 30 de setembro, respectivamente, foram recebidos em plenário na última quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e se diferem do que foi apresentado pelo governador Mateus Simões na terça (13).

A proposta do Executivo é permitir a redução do IPVA em até 75% e abre a possibilidade de o governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), fazer isso de uma vez só. Ao mesmo tempo, o projeto de Mateus Simões também “assegura aos municípios os valores integrais que lhes seriam destinados a título de repartição da receita do IPVA”.

“Vou trabalhar para que os projetos prosperem na Casa porque entendo que eles são melhores”, afirmou o deputado, em entrevista à Itatiaia.

O texto apresentado por Zé Guilherme também estabelece que a redução da alíquota do imposto se restrinja a um veículo por proprietário, destinado a uso particular.

“Considero que [as minhas] são as propostas mais responsáveis. A redução que proponho é gradual e só avança cada etapa com base em estudos de impactos feitos pela própria Fazenda. Ou seja, cuida para não desequilibrar as contas do estado. O desconto vale apenas para um veículo por proprietário, porque o objetivo é beneficiar quem mais precisa, e não empresas ou quem já tem mais de um carro. Além disso, minha proposta se preocupa com os municípios”, afirmou o deputado.

Os textos alteram o artigo 10 da Lei nº 14.937, que dispõe sobre a alíquota do IPVA. Atualmente, a norma prevê alíquotas de 4% para veículos automotores não especificados; 3% para furgão e caminhonete de cabine simples, exceto a estendida; e 1% para veículos destinados a locação, de propriedade de pessoa jurídica que preencha uma série de requisitos.

Cleitinho prometeu redução

Vale lembrar que a redução do IPVA foi uma das principais pautas da campanha de Cleitinho Azevedo (Republicanos), eleito governador de Minas Gerais.

Na última terça, Mateus Simões apresentou o projeto à ALMG sob a justificativa de “viabilizar que o governador eleito conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato, tendo em vista se tratar de pauta destacada ao longo de sua campanha”.

Na ocasião, Cleitinho se posicionou sobre o tema por meio de assessoria de imprensa. "A redução do IPVA foi um compromisso de campanha de Cleitinho. Serão realizados estudos para estruturar e apresentar o projeto com transparência, responsabilidade fiscal considerando a realidade financeira do Estado e foco no alívio ao contribuinte", disse.

A Itatiaia questionou à assessoria de Tadeu Leite (MDB), presidente da ALMG, se algum desses projetos tem previsão para ser votado ainda em 2026, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.