Rede feminista aciona o STF para que Lula indique uma mulher negra à Corte

A Rede Feminista de Juristas (deFEMde) acionou, nesse domingo (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte obrigue o presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) a indicar uma mulher negra para a vaga de Luís Roberto Barroso no órgão.

O mandado de segurança preventivo com pedido de liminar foi encaminhado ao gabinete da Presidência do STF, ocupado pelo ministro Edson Fachin. O argumento das advogadas responsáveis pelo pedido é que “indicar um homem branco pela terceira vez consecutiva é violação de direitos humanos”.

“O Brasil é obrigado a garantir igualdade de condições no direito de exercício de cargos e funções públicas em todos os planos governamentais, e fazer com que sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade da sociedade. Um STF de maioria masculina e branca não reflete nenhuma diversidade, e não reflete a sociedade brasileira, que é majoritariamente feminina e negra” , afirmam as juristas.

As juristas alegam que as indicações à Corte devem “observar gênero e raça como critério, pelo regulamento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, até que haja paridade étnico-racial e de gênero”.

“A tese central é que a indicação para o STF não é livre: tratados como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana contra o Racismo, obrigam o Brasil a agir para promover a igualdade onde há diagnóstico de desigualdade estrutural, como, por exemplo, na composição do STF”, pontua a entidade.