PT pede ação na PGR contra Júlia Zanatta e Zé Trovão por uso irregular de emendas Pix
Representação cita denúncia de fraudes em licitações e favorecimento de empresa investigada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina
A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) protocolou nesta quinta-feira (16) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação contra os deputados Júlia Zanatta (PL-SC) e Zé Trovão (PL-SC). A suspeita envolve o uso irregular de emendas Pix - transferências diretas de recursos públicos a prefeituras, sem necessidade de convênios, mas que exigem transparência e controle rigoroso.
A denúncia tem como base uma reportagem do portal ICL Notícias, que apontou fraudes em licitações, direcionamento de contratos e superfaturamento de obras em municípios catarinenses. Segundo a publicação, as emendas teriam beneficiado a empresa Qualidade Mineração e Construção, já investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).
A representação pede que a PGR apure possíveis crimes de peculato, corrupção passiva e fraude em licitação, além de atos de improbidade administrativa. A parlamentar também solicita auditorias e relatórios dos órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), e requer a oitiva de representantes da empresa e gestores municipais.
Ana Paula Lima afirmou que o caso demonstra o risco de “captura privada do orçamento público”, quando recursos da União são usados para atender interesses particulares. Ela defende uma fiscalização mais rigorosa das emendas Pix, modalidade que tem crescido no Congresso e é vista por especialistas como mais vulnerável a fraudes.
Se as irregularidades forem confirmadas, a deputada pede que a PGR ofereça denúncia criminal e ação de improbidade administrativa contra os parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro lado
Em nota, o advogado do deputado Zé Trovão, Fábio Covolan Daüm, classificou a medida como desproporcional e juridicamente inconsistente. “É uma aberração jurídica, pois a função do deputado limita-se a indicar o recurso da União por meio da emenda PIX. A responsabilidade pela aplicação dos valores é integralmente do município, e não de quem realiza a destinação”, afirma.
Segundo ele, a tentativa de imputar responsabilidade ao parlamentar ignora a forma como a lei determina a distribuição e aplicação do orçamento público. Daüm ressalta que, uma vez transferidos os recursos, cabe exclusivamente ao ente municipal gerir, executar e prestar contas da verba, observando os editais e os trâmites administrativos locais. “Quem deve ser investigado é quem executou e geriu o recurso, não quem apenas cumpriu sua prerrogativa legal de encaminhá-lo. O deputado não participa de nenhuma etapa operacional da aplicação da verba”, pontua.
O advogado espera que a ação seja arquivada. A defesa de Julia Zanatta não foi encontrada para comentar o caso.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.