TSE manda retirar do ar vídeo com informações falsas contra Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada, em até 24 horas, de um vídeo publicado no YouTube pelo canal Plantão Brasil, após concluir, em análise liminar, que o conteúdo divulga informações falsas e ofensivas contra o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques, durante o recesso da Corte, em ação apresentada pelo Partido Liberal.

Na representação, o PL sustentou que o vídeo atribuía, sem provas, a Flávio Bolsonaro a prática de crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato e ligação com a facção criminosa PCC. Segundo a legenda, as acusações eram apresentadas como fatos consumados, embora não exista decisão judicial, indiciamento ou denúncia contra o senador por esses supostos crimes.

Ao analisar o pedido, Nunes Marques destacou que a liberdade de expressão deve ser preservada no debate político, mas ressaltou que esse direito não protege a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou a atribuição categórica de crimes sem respaldo em provas. Para o ministro, o conteúdo extrapola os limites da crítica política e pode comprometer a formação da opinião do eleitor durante o período de pré-campanha.

Na decisão, o magistrado determinou que o vídeo seja removido da plataforma YouTube e proibiu o responsável pela publicação de republicar, reproduzir ou divulgar versões idênticas ou semelhantes do material. A ordem também se estende a reproduções feitas por outros perfis nas redes sociais que utilizem alterações para tentar burlar a determinação judicial.

O mérito da ação ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão atual tem caráter liminar e visa impedir a continuidade da divulgação do conteúdo até o julgamento definitivo do caso.