PT pede à PGR investigação de contratos de R$ 2 milhões de instituto fundado por Mendonça
Representação cita dois contratos em São Paulo, mas há levantamento que mostra outros 55 contratos firmados sem licitação; deputados pedem apuração sobre possível uso da condição de ministro do STF nos acordos
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC) e mais oito deputados federais acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a abertura de investigação sobre contratos públicos firmados sem licitação pelo Instituto Iter, entidade fundada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O magistrado deixou a sociedade da fundação na quinta-feira (03), cedendo a totalidade de suas cotas e as de sua esposa, após acordo com o presidente da instituição, Victor Godoy.
Inicialmente, a notícia-crime, apresentada ontem, foca em dois contratos celebrados em São Paulo, que somam pouco mais de R$ 2 milhões. Junto a isso foi apresentado um levantamento com ao menos 55 contratos e instrumentos com o poder público firmados pela instituição sem licitação.
Os parlamentares pedem que a PGR apure possíveis crimes de contratação direta ilegal e falsidade ideológica, além de eventuais violações às vedações constitucionais impostas aos magistrados. Também querem a preservação imediata de documentos societários, contábeis e financeiros do Iter e a íntegra dos processos administrativos que deram origem às duas contratações em São Paulo para que não haja dispersão do acervo documental.
É solicitado, ainda, que sejam levantados empenhos, pagamentos, relatórios de execução dos cursos, listas de presença, documentos societários e demonstrações financeiras do Iter entre 2023 e 2026. Pedem informações da Receita Federal e relatórios de inteligência financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para esclarecer a destinação dos recursos recebidos pela entidade.
Observaram também que o cruzamento da relação de órgãos públicos que contrataram o Instituto Iter com processos sob a relatoria de André Mendonça no STF desde novembro de 2023 é fundamental para verificar se entes contratantes também figuraram como partes ou interessados em ações analisadas pelo ministro.
Contratos com prefeitura somam quase R$ 2 milhões
Um dos contratos foi firmado em maio deste ano entre o Instituto Iter e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada à Secretaria da Educação de São Paulo. O acordo tem valor estimado de R$ 1,63 milhão e vigência de 24 meses para um MBA voltado especificamente à Lei de Licitações.
O objeto é oferecer 4,8 mil horas-aula para cursos e treinamentos no valor de R$ 815 mil, além de 30 vagas em cursos de pós-graduação lato sensu e MBA, também por cerca de R$ 815 mil.
A contratação ocorreu diretamente, por inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de inviabilidade de competição e notória especialização do instituto. A representação dos governistas cita informações de que instituições tradicionais oferecem formações consideradas semelhantes, com carga horária superior, por valores bem abaixo dos contratados.
O segundo acordo contratou dois cursos pelo valor de R$ 380 mil. Foi celebrado em setembro de 2025, com a Secretaria Municipal de Gestão de São Paulo, por meio da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (Emasp).
Os temas foram de “Governança e Gestão Estratégica em Contratações Públicas”, que custou R$ 200 mil para 41 vagas e tinha carga horária de cinco horas. O outro foi de “Excelência na Gestão e Fiscalização Contratual” e custou R$ 180 mil para 64 participantes e previa 16 horas de formação.
A representação destaca que o próprio Estudo Técnico Preliminar (ETP) utilizado no processo teria registrado a existência de cursos semelhantes no mercado. Entre os exemplos mencionados estão formações de 40 horas por R$ 198,26 e de 100 horas por R$ 495,69.
Entre os elementos mencionados no documento para sustentar a especialização dos institutos estaria a experiência dos instrutores, incluindo o próprio Mendonça em um deles. Para os deputados, as informações e justificativas precisam ser investigadas porque poderia colocar em dúvida o motivo de afastar a concorrência. Eles pedem que a PGR apure se a posição ocupada pelo ministro foi usada como chancela para a contratação sem licitação.
“Há, portanto, indício documental de que o documento destinado a demonstrar a inviabilidade de competição demonstrava, na realidade, o contrário”, afirmam os parlamentares.
Levantamento aponta outros contratos sem licitação
Embora a representação foque em duas contratações em São Paulo, os deputados citam levantamento em que o Instituto Iter firmou ao menos 55 contratos e instrumentos com o poder público. Ao todo, foram R$ 10,85 milhões em contratos em que 54 deles, ou 98,2%, foram celebrados sem licitação prévia. Segundo o documento, foram 42 inexigibilidades, três dispensas e nove registros classificados como contratação direta.
Os contratos estariam espalhados por 14 unidades da Federação, mas São Paulo concentraria 26 deles, no valor total de aproximadamente R$ 4,52 milhões.
A lista de contratantes citada na representação inclui prefeituras, governos estaduais, câmaras municipais e Tribunais de Contas.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.