Psol protocola pedido de devolução do PL do aborto e articula derrubada da urgência
A Federação Psol e Rede ingressou com um novo pedido para que o chamado PL do aborto seja devolvido ao autor, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
A líder da Federação PSOL e Rede, deputada Érica Hilton (Psol-SP), protocolou nesta terça-feira (18) um pedido de devolução do projeto de lei que prevê a criminalização do aborto após 22 semanas. O requerimento foi assinado por 16 parlamentares, incluindo a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
No documento, a líder da federação pede que o projeto seja devolvido ao autor, que é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) “por evidente inconstitucionalidade”.
“Assim como nas hipóteses de risco à vida e anencefalia, há determinantes que podem levar à interrupção da gestação em tempos gestacionais acima de 22 semanas nos casos de estupro. São diversos os fatores biológicos, sociais e econômicos que podem fazer com que, nesses casos, a gestação não seja identificada precocemente ou o acesso ao serviço apenas seja bem-sucedido nessa etapa. Esse conjunto de fatores impõe a garantia do aborto independentemente de tempo gestacional, inclusive como forma de reconhecimento das vulnerabilidades preexistentes que levam à demora para acessar os serviços”, diz um trecho do requerimento.
O PL 1904/2004, popularmente chamado de PL do Aborto, teve a urgência aprovada pelo plenário, o que permite que o texto seja votado sem passar antes por comissões. A bancada do PSOL na Câmara iniciou nesta terça-feira (18) uma coleta de assinaturas para protocolar um requerimento de extinção de urgência do projeto.
A Constituição Federal não prevê punição penal para aborto em três situações: quando a mulher é vítima de estupro, quando há risco de morte para a gestante e não existe outra forma de salvar a vida da mulher ou quando o feto possui anencefalia. A Carta Magna não determina um prazo máximo para que os procedimentos sejam realizados.
O futuro do PL do Aborto será definido em reunião de líderes partidários que ocorre na Residência Oficial da Câmara dos Deputados.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.