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Prorrogação de ICMS extra sobre supérfluos reúne indústria, bancada de esquerda e equipe de Cleitinho em debate na Assembleia

Cobrança superior para itens como bebidas e cigarros gera arrecadação extra de R$ 1,1 bilhão anual e entra no radar do governador eleito; oposição cobra vinculação de parte da arrecadação do ICMS ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), enquanto setores industriais criticam a sobretaxa

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Reunião na FFO debateu prorrogação do ICMS maior para itens supérfluos
Reunião na FFO debateu prorrogação do ICMS maior para itens supérfluos • Luiz Santana/ALMG

A possível prorrogação da alíquota adicional de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens considerados supérfluos foi tema de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (18). Por mais de três horas, houve um debate intenso com participação de membros da indústria afetada pela medida, a equipe de transição do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), deputados da bancada governista da atual gestão do estado e deputados do bloco de esquerda, que pleiteiam uma vinculação da arrecadação advinda do imposto com a financiamento do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

O tema do debate foi o Projeto de Lei (PL) 6209/2026, apresentado pelo líder de governo na Assembleia, João Magalhães (PSD) para prorrogar a vigência do FEM até 2030 e, por conseguinte, a cobrança do adicional de 2% do ICMS sobre os produtos e serviços considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e armas.

A medida é acompanhada de perto pelo próximo governador, que manifesta frequente preocupação com a situação fiscal do estado. O time de Cleitinho foi representado na Assembleia por André Reis,  secretário de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte e membro da equipe de transição de governo.

A secretaria de Estado de Fazenda foi representada na reunião por Tábata Hollerbach Siqueira, diretora de Orientação e Legislação Tributária. Em entrevista após a audiência pública, ela falou que o ICMS adicional sobre os itens supérfluos representa uma arrecadação anual de mais de um R$ 1 bilhão e que não há previsão de substituição do mecanismo por outra forma de obtenção de recursos.

“O que a gente sabe é que é fundamental, esse valor, é um valor significativo,  no ano de 2025 foi arrecadado mais de R$ 1,14 bilhão a título desse adicional. E é muito importante, principalmente para os fins aos quais ele se destina. E esse valor já consta tanto da LDO, quanto do Plano Plurianual, considerando como se ele já estivesse prorrogado. […] não tem nenhum recurso específico para ser destinado  ao mesmo fim (o FEM). Então seria preciso retirar do bolo comum”, afirmou Hollerbach.

O projeto de João Magalhães ainda está no primeiro turno e precisa ser aprovado na FFO e na comissão de Administração Pública (APU) antes de ser votado em plenário. O deputado trabalhou pela aprovação, em 2023, do aumento do ICMS enquanto uma pauta do então governador Romeu Zema (Novo). Agora, ele mantém conversas com o governador eleito pela prorrogação da medida. Herdando uma situação fiscal complicada, Cleitinho trabalha com a manutenção das fontes de arrecadação para os cofres mineiros.

 

Bloco de esquerda quer vinculação específica para o FEM

 

Integrantes do bloco Democracia e Luta, a bancada de oposição ao governo estadual, defenderam a manutenção da majoração tributária apresentada por Zema, mas fizeram críticas ao que consideram uma falta de transparência do Executivo Estadual em relação à forma em que a arrecadação obtida pela alíquota aumentada do ICMS foi empregada no Fundo de Erradicação da Miséria.

O deputado estadual Ricardo Campos (PT) destacou que o bloco atuará para que haja uma vinculação de ao menos metade dos recursos obtidos com o imposto extra sobre itens supérfluos seja destinado aos serviços de assistência social do estado ligados ao FEM. 

“Estamos trabalhando para que o estado cumpra no mínimo 50% do FEM na totalidade dessas ações. A perspectiva de prorrogação desse imposto não pode ser discutida sem nós o vincularmos ações de enfrentamento à pobreza, garantindo água nas comunidades rurais, garantindo serviço do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) em cada cidade e garantindo arranjo produtivo para gerar emprego e renda e realmente efetivar o combate à pobreza. Então, esse debate tem sido feito e é o que nós vamos travar até no plenário com essa proposta”, destacou o parlamentar.

Durante a audiência, a deputada estadual Bella Gonçalves (PT) também comentou sobre a possibilidade de atender a demandas de produtores específicos e alterar a lista de itens considerados supérfluos. A parlamentar, porém, explicou que seria necessário fazer a mudança em outro projeto, já que não há prazo hábil para mudanças desta natureza no PL 6203/2026. Uma hipótese seria a prorrogação por um prazo menor que os quatro anos previstos.

“Esse projeto, por não ser feito 90 dias antes da aprovação da lei orçamentária, só pode prorrogar o FEM. Então, não é possível fazer a discussão nesse momento da retirada e colocação de novos itens. O que a gente pode fazer é prorrogar para um tempo menor e fazer, reabrir uma discussão sobre a lista, para que a gente possa retirar, por exemplo, telefone celular, que eu não considero supérfluo, e colocar armas, que essas sim são supérfluas e têm que ser supertaxadas em Minas Gerais”, declarou a deputada. 

 

Setores questionam a tributação

 

André Paixão é sócio da cervejaria Verace e diretor do Sindicato das Indústrias de Bebidas de Minas Gerais, uma das associações do setor industrial presentes na Assembleia, e criticou a sobretaxa aplicada ao setor de bebidas alcoólicas e não alcoólicas.

Estamos passando pelo momento mais delicado depois da pandemia. A gente tem uma reforma tributária que vai começar aí no dia 1º de janeiro do ano que vem. A gente já vai ter um aumento enorme dos impostos, tem regras que não estão claras ainda. E a questão do FEM ainda aparece como um peso a mais em determinados setores. O que a gente fala lá no Sindicato de Bebidas, a gente não é contra o FEM ou contra políticas de inclusão social que o estado tem que fazer, a gente sabe da situação fiscal do estado, mas são impostos muito cruéis, porque poucos setores estão pagando essa conta”, afirmou.

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Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.

 

 

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