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CCJ do Senado aprova aumento de pena para motorista alcoolizado que se envolver em acidente com morte

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que causam acidentes com morte ou lesões sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos, elevando as penas de prisão

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem acidentes com morte ou lesões graves sob o efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a condução, em Brasília.

A proposta eleva de oito para dez anos a pena máxima de prisão para o motorista que provocar acidente com morte sob o efeito de álcool ou drogas e que se enquadrar no crime de homicídio culposo qualificado. A pena mínima, por sua vez, passaria de cinco para seis anos, conforme o texto aprovado.

O projeto também aumenta a pena de reclusão para casos em que não houver morte, mas que provocarem lesão grave ou gravíssima, passando de dois a cinco anos para três a seis anos.

A matéria foi aprovada em caráter terminativo na CCJ, o que significa que não exige análise no plenário do Senado. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado algum recurso. Caso os deputados alterem a proposta, ela retornará para a avaliação dos senadores.

De acordo com a proposta, as punições mais severas também serão aplicadas a motoristas que estiverem sob efeito de medicamentos que "comprometam a capacidade de condução" do veículo. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir quais substâncias serão proibidas.

O autor do projeto, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu a mudança na legislação durante a sessão na CCJ. "Não se pode chegar tirando vida e mutilando pessoas simplesmente pelo fato de, de forma irresponsável, dirigir embriagado, causando prejuízos que, de repente, não têm reparo", afirmou.

As regras aprovadas na comissão do Senado alteram o Código de Trânsito Brasileiro. Caso a proposta seja de fato aprovada no Congresso Nacional, ela deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na mesma linha de endurecimento das regras, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma regulamentação para novos procedimentos de fiscalização da Lei Seca. A medida estabelece critérios para a identificação de álcool e de outras substâncias psicoativas durante as abordagens de trânsito.

Um dos procedimentos autoriza que agentes de trânsito utilizem pré-teste ou o teste passivo de alcoolemia para verificar possíveis sinais da presença de álcool.

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