Tesouro: impacto para União de renegociação de dívidas de estados pode chegar a R$ 106 bilhões
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) entrou em vigor em 14 de janeiro de 2025, após a sanção do presidente Lula
O Tesouro Nacional divulgou uma nota técnica nesta terça-feira (21) com os impactos aos cofres públicos com a implementação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê o refinanciamento da dívida dos Estados com a União, incluindo Minas Gerais.
A norma possibilita a redução da taxa de juros, podendo chegar a uma taxa real de 0% e redução de 20% do saldo devedor, fomentando investimentos em áreas consideradas estratégicas, como educação profissionalizante, além de um Fundo de Equalização Federativa, que irá contemplar os Estados menos endividados.
Pelas regras, os investimentos também podem contemplar as áreas de habitação, saneamento, transporte, políticas ambientais e segurança pública.
O Rio Grande do Sul deve ter condições diferenciadas, devido ao desastre climático de maio de 2024. O Estado terá o pagamento da dívida suspenso até 2027.
O Propag permite o refinanciamento dos débitos dos Estados em até 30 anos, além da taxa de juros reduzida.
Durante a vigência do contrato, será proibida a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas refinanciadas, sob pena de desligamento do programa.
Considerando que os Estados podem optar por diversas combinações, o Tesouro argumenta que há uma inviabilidade prática de se estimar todas as situações.
O prazo limite para adesão dos estados ao Propag é 31 de dezembro de 2025.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.