Projeto que proíbe flanelinhas em BH é aprovado em 1° turno na Câmara
O Legislativo aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei 702/2026. O texto proíbe a atuação de flanelinhas em vias públicas da capital mineira
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 702/2026. O texto proíbe a atuação de flanelinhas em vias públicas da capital mineira.
A ideia é estabelecer uma multa de R$ 1 mil para os infratores, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência.
A medida também se aplica aos lavadores de veículos devidamente licenciados pela capital mineira quando praticarem ações como vigiar o carro ou demarcar vaga pública de estacionamento. Nesses casos, além da multa de R$ 1 mil, a infração será comunicada ao órgão municipal competente para instauração do procedimento administrativo cabível ao lavador de veículo licenciado.
A matéria prevê que a fiscalização e a autuação podem ser feitas pela Guarda Civil Municipal, sem prejuízo da atuação dos fiscais de posturas do município. O Executivo também poderá celebrar convênios, acordos de cooperação técnica, termos de cooperação e protocolos operacionais com os órgãos de segurança pública estaduais para ações de fiscalização e autuação administrativa.
Veja vídeo:
Os valores arrecadados com as multas serão aplicados, prioritariamente, em ações de manutenção, estruturação e aparelhamento da política municipal de segurança pública.
Nuno Krause é repórter de política da Rádio Itatiaia. Antes, ficou dois anos no portal Itatiaia Esporte. Formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), acumula passagens também por Bahia Notícias, Jornal A TARDE e Rádio Salvador FM.